Palestra referente ao Mês do Advogado foi ministrada pelo Desembargador Presidente da Sexta Câmara Criminal do TJRJ

Atendendo ao ciclo de palestras alusivas ao Mês do Advogado, a Ordem dos Advogados de Barra Mansa realizou na noite de ontem, dia 23, uma palestra para tratar o Direito Penal. Através do Desembargador Presidente da Sexta Câmara Criminal do TJRJ, Nildson Araújo da Cruz, e da Mestre em Direito Público pela UERJ, Joana de Menezes Araújo da Cruz, os temas levantados foram: Reflexões Pontuais sobre Direito Penal e a Cidadania e Sobre o Direito à desobediência Civil. Com entrada gratuita, o encontro contou com a participação de advogados e estudantes de direito.
O presidente da OAB-BM, Noé Garcêz, destacou a importância da OAB discutir temas de interesse da sociedade. “Vivemos um momento onde o país atravessa por um período de instabilidade, que causa alvoroços sociais e a tendência é que tenhamos manifestações, porque os ânimos estão acirrados, o direito penal positivado e os direitos do cidadão constitucionalmente garantidos podem se chocar. Ter esses temas tratados pelo Desembargador Nildson que tem larga experiência neste ramo e pela sua filha Joana, que é Mestre em Direito, trouxe aspectos práticos e pontuais no Direito e no Processo Penal e luz para algumas questões que são de suma importância para a nossa sociedade e para os operadores de direito”, garantiu Noé.
Para a Mestre em Direito, Joana de Menezes Araújo da Cruz, o objetivo de sua palestra foi discutir a possibilidade de alguém desobedecer ao direito. Segundo ela, o tema Direito à desobediência Civil é fundamental, não somente para o direito, mas também para a agenda pública e tem sido muito discutido atualmente. “Essa atividade de desobediência política ao próprio direito vigorou e é uma ocorrência que sempre esteve presente em todas as épocas da sociedade. É um tema muito polêmico por natureza, mas é fundamental para a atualização da legitimação do direito. Precisamos sempre discutir se existe um direito a desobedecer ao próprio direito e até que ponto o cidadão pode se opor ao regime democrático, analisado a partir do direito à igualdade, a democracia e o estado de direito”, afirmou Joana.
De acordo com o Desembargador Nildson Araújo da Cruz, a sociedade busca por leis rigorosas para julgar as situações que geram insegurança para o país, mas que é importante indagar se essas leis são realmente a solução. “A lei e a ordem, muitas vezes, são as faces jurídicas dos nossos preconceitos e interesses menores e por isso, precisamos levantar até que ponto isso deve ser assim, destacando as normas penais de forma mais branda, com o intuito de buscar as respostas que podem ser as mais adequadas para solucionar essas muitas questões da sociedade”, finalizou Nildson.
O ciclo de palestras se encerra hoje, dia 24, com a palestra do consultor Michel Chamovitz que falará sobre Marketing Jurídico e Empreendedorismo, às 19 horas, na Casa do Advogado, na Rua Cristóvão Leal, nº 65, Centro, Barra Mansa.