Secretaria
de Planejamento de Barra Mansa apresenta aos membros do Conselho das Cidades
metodologia para elaboração do PPA
Plano orçamentário 2018/2021
será remetido à Câmara de Vereadores no fim de agosto
O
secretário de Planejamento Urbano de Barra Mansa, Jorge Melhem, apresentou na
tarde desta terça-feira, dia 20, aos integrantes do Conselho das Cidades, a
metodologia para a elaboração do PPA 2018/2021 (Plano Plurianual). A
apresentação foi realizada no Parque Municipal Natural de Saudade. O Plano Plurianual é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de
1998. É um plano do sistema orçamentário que elenca programas do município no
aporte de ações, projetos e atividades que atendam a demanda da sociedade
Desenvolvido a médio prazo, o PPA estabelece as diretrizes,
objetivos e metas a serem seguidas pela administração pública no período de
quatro anos e que, segundo Melhem, devem ser revisadas a cada ano. “Existe a
previsão da criação de uma comissão indicada pelo prefeito Rodrigo Drable para
apresentar aos secretários a metodologia de elaboração do PPA. O documento será
remetido para apreciação da Câmara de Vereadores até o fim de agosto”, detalhou
o secretário, ressaltando que do PPA vão derivar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Durante a apresentação, Jorge Melhem foi questionado acerca dos
recursos financeiros para a implementação e desenvolvimento das ações traçadas
no PPA. “Em face da crise econômica que afeta o país e assola os municípios do
Estado do Rio de Janeiro temos que planejar nossas ações com foco na captação
de recursos federais. Outra questão de extrema importância diz respeito à
aplicação desses recursos. Um bom planejamento não é dever, mas obrigação de
todo gestor público”, disse.
Outra questão destacada pelo secretário foi o desejo da população
em fiscalizar a utilização do dinheiro público. “Devido às condições
encontradas no serviço público, acredito que cada cidadão almeja acompanhar
onde os recursos públicos estão sendo investidos. É uma nova cultura fundamentada na democracia, em
que cada cidadão, individualmente, ou reunido em associações civis, pode exercer
o seu papel de sujeito no planejamento, gestão e controle das políticas públicas”,
concluiu.
