Prefeitura de Barra Mansa começa a discutir revisão do Plano
Diretor
Novos membros do
Conselho das Cidades foram empossados nesta sexta-feira
O secretário de Planejamento Urbano de Barra Mansa, Jorge
Melhem, coordenou a reunião que deu posse aos17 novos membros do Conselho das
Cidades. O encontro foi realizado na tarde desta sexta-feira, dia 10, no
auditório da prefeitura. A principal atribuição dos conselheiros no decorrer
deste ano será a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
do município.
A revisão do Plano Diretor deve ser efetuada a cada 10 anos,
conforme estabelece o Estatuto das Cidades, em seu artigo 40. A lei dispõe que a propriedade urbana cumpra sua função social
quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no
plano diretor, assegurado o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à
qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
O plano diretor é o instrumento que o Poder Público Municipal dispõe para
implementar a "Cidade Sustentável".
Melhem destacou que questões referentes
à mobilidade urbana, regularização fundiária, habitação popular e de
desenvolvimento urbano e econômico deverão receber atenção prioritária na
revisão do Plano de Barra Mansa. “São itens que incidem diretamente na melhoria
da qualidade de vida da população. Barra Mansa tem hoje, um trânsito complexo,
decorrente do crescente número de veículos. Também há de se levar em
consideração, as adaptações das calçadas e prédios públicos para atender as
especificidades de pessoas com deficiência. A habitação popular também precisa
ser alavancada em nosso município em face do déficit habitacional existente”,
explicou Melhem.
Atribuições do Conselho Diretor – Formado por representantes do Poder Público (Executivo e
Legislativo), entidade acadêmicas, empresariais, não governamentais e
movimentos populares, o Conselho visa à supervisão da aplicação das ações do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental no município. Os membros da
entidade se reúnem sempre às segundas sextas-feiras de cada mês.
