Samuca Silva fala sobre a importância da Procuradoria Geral do Município para a administração pública

Com o tema ‘Apoio Jurídico ao Administrador Público’, o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, ministrou na manhã desta quarta-feira, dia 15, uma palestra na aula inaugural para os acadêmicos do curso de Direito, do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), no campus do Aterrado. Samuca explicou a importância dos procuradores municipais e da assessoria jurídica na administração pública.

“Nos últimos anos, principalmente em decorrência de maior pressão da sociedade e da imprensa, as ações de fiscalização e responsabilidade dos gestores públicos, sobretudo no âmbito do Ministério Público e Tribunais de Contas, de transparência, controle social e participação popular, têm se mostrado mais dinâmicas e integradas, não raro afetando os gestores públicos”, disse o prefeito, ressaltando a importância dos advogados públicos nos atos da administração municipal.

“Hoje não faço nada sem o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Quando chegamos à prefeitura, os processos não eram encaminhados para a PGM. Atualmente, tudo é enviado à procuradoria numa forma de prevenção e, por essa razão, até me chamam de burocrata. Mas, uma boa administração pública tem dois pilares: o controle interno e a prevenção”, opinou o prefeito de Volta Redonda.

Atualmente, segundo informou o prefeito, a tramitação de um processo judicial custa aos cofres públicos, em média, R$ 10 mil – sem contabilizar a sentença. “Para evitar isso e morosidade da justiça, estamos criado um escritório de advogados públicos para atender a população e evitar processos judiciais. E estou convidando o UGB para participar desse projeto de extrema importância para o governo municipal e para a população”, frisou Samuca.    

O coordenador do curso de Direito do UGB, Alexandre Vidal, agradeceu a presença do prefeito e deixou os universitários a disposição da administração pública para futuro estágio no Governo Municipal. “Foi proveitoso e esclarecedor a palestra do prefeito, que tem amplo conhecimento em auditoria e controle interno”, disse Vidal.

Na ocasião, o coordenador do curso também divulgou dois novos projetos realizados pela UGB. O primeiro é uma parceria com Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP) para incentivar o hábito de leitura aos detentos da Casa de Custódia de Volta Redonda. “A cada livro lido com um relatório o detento diminui sua pena em quatro dias. Eles têm 30 dias para ler e entregar o relatório do livro”, explicou Vidal.

Outro projeto é uma parceria com a Universidade de Lisboa, que consiste em um intercambio entre os docentes das duas entidades de Ensino Superior. “Além disso, os universitários podem trocar informações de artigos científicos para ampliar os conhecimentos. Isso é um grande ganho para as duas universidades”, finalizou o coordenador.