Tevês e rádios comunitárias ser autorizadas a
veicular propagandas pagas em suas programações. Tramitam no Senado dois
projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e
publicidade comercial remuneradas em suas grades.
O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011,
que dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária, para admitir a
veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial, em sua
grade de programação, limitada a três minutos por hora de programação.
Já o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998,
que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o
custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de
publicidade.
Como rádios e TVs comunitárias são associações sem fins lucrativos,
é-lhes vedada expressamente a possibilidade de vender espaços de
publicidade em sua grade. A principal forma de arrecadação desses
veículos são os patrocínios. Para os autores das duas propostas,
entretanto, pelo serviço que prestam à população — seja pela divulgação
de campanhas institucionais ou de atividades culturais regionais —
rádios e TVs precisam ter a sustentabilidade garantida por meio da
obtenção legal e eficiente de recursos financeiros. Só assim
conseguiriam custear a melhoria de sua programação, a manutenção e
aquisição de equipamentos e a geração de emprego e renda.
Ao justificar seu projeto, o senador Hélio José destacou que as TVs
comunitárias constituem uma “ferramenta de comunicação que valoriza o
contato direto entre o poder público e a comunidade”. Daí a importância
de se garantir sua manutenção.
Em seu texto, Donizeti Nogueira propôs também que os entes federados
(União, estados, municípios e o Distrito Federal) possam utilizar a
capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações
de utilidade pública como o combate ao mosquito transmissor dos vírus
causadores da dengue e zika, por exemplo.
As duas propostas estão sob a relatoria do senador Acir Gurgacz
(PDT-RO). O projeto que trata das TVs comunitárias será votado na
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT) em decisão terminativa. O projeto das rádios comunitárias está em
análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois
de aprovado, também irá para decisão terminativa na CCT.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)