Informações sobre moradia, carga horária de trabalho,
função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade deverão estar
descritos de maneira precisa e clara em contratos de intercâmbio — de
estudo ou de trabalho. A determinação consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 544/2011, e tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto
regulamenta contratos de intercâmbios de estudo e trabalho, além das
punições para quem descumprir a medida. Os documentos deverão informar
também a localização da moradia, detalhes do lugar, custo do aluguel e
quantas pessoas habitarão no local.
O projeto já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ele chega à CMA
para decisão terminativa — ou seja, caso seja aprovado lá, não precisará
ir ao Plenário.
Na CCJ, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou uma emenda
substitutiva ao projeto. Na justificativa, ele afirmou que a situação
descrita no projeto se insere na política nacional do turismo, prevista
na Lei Geral do Turismo.
"O turismo de intercâmbio se insere na Lei Geral do Turismo. Desse
modo, a alteração prevê outros aspectos relacionados ao turismo,
inclusive a fiscalização das agências, com a aplicação de penalidades
que variam da advertência por escrito até o cancelamento do cadastro",
diz em seu relatório.
Com a modificação, o PLS passa a acrescentar à Lei Geral do Turismo
um artigo com todas as determinações sugeridas no texto original.
Abusos
Na justificativa, Vanessa Grazziotin afirmou que a falta de detalhes
sobre as condições de trabalho, estudo e moradia, engana muitos jovens
buscam a experiência de estudar ou trabalhar no exterior.
"Antes de ser uma exceção, essa prática perversa se dissemina cada
vez mais e ninguém está imune a ela. Esses abusos decorrem,
principalmente, da carência de regulação dos contratos firmados pelas
agências, organizações e institutos que exploram essa atividade", disse a
senadora.
Para o relator da proposta na CMA, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o
projeto visa a garantir mais direitos ao consumidor e representa
aperfeiçoamento da legislação. O parlamentar enfatizou que as medidas
devem valer para intercâmbio cultural e não apenas para intercâmbios de
trabalho e estudo.
Dados
Segundo levantamento realizado em dezembro de 2016 pela Brazilian
Educational & Language Travel Association (Belta) — associação de
empresas de cursos, estágios e intercâmbio no exterior —, mais de 220
mil estudantes saíram do Brasil para fazer intercâmbio, em 2015. A
pesquisa mostrou que jovens entre 18 e 30 anos são os que mais viajaram
para fora do país. A maioria para fazer cursos de idiomas e trabalhar.
Os países mais escolhidos pelos brasileiros foram: Canadá, Estados Unidos, Austrália, Irlanda e Reino Unido.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)