O plenário
do Senado aprovou hoje o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de
24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um
juiz. O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem
dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com
juiz mais próxima esteja longe do local da prisão.
O projeto
também regulamenta uma série de questões envolvendo as audiências de
custódia, como a necessidade de exame de corpo de delito e a presença de
um defensor durante o interrogatório policial. Os policiais que
efetuarem a prisão não poderão também estar presentes na audiência de
custódia e ela deverá ser utilizada para atestar apenas a legalidade e a
necessidade da prisão, não para tomada de depoimento e coleta de provas
para o inquérito.
Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MT), que
relatou a matéria no plenário, o projeto poderá auxiliar a Justiça a
separar os presos perigosos dos que cometerem crime de menor potencial
ofensivo, que possam ser postos em liberdade. Segundo ela, assim, será
possível reduzir o número de prisões e de presos que ficam detidos
durante meses antes de terem seus casos analisados por uma autoridade
judicial.
“Depois de muito debate e muito diálogo, entendemos que
chegamos a um parecer de consenso. O projeto não tem a ver apenas com o
direito do encarcerado, mas a nossa preocupação, acima de tudo, é com a
Justiça e com a sociedade”, explicou.
O projeto seguirá para
análise da Câmara dos Deputados. Se for alterado, volta ao Senado para
última análise antes de seguir para sanção presidencial.http://odia.ig.com.br/brasil/2016-11-30/senado-aprova-projeto-de-lei-para-que-presos-sejam-levados-a-juiz-em-24-horas.html