Em meio à crise econômica e à polêmica envolvendo a ocupação de
escolas e universidades em todo o Brasil, o MEC (Ministério da Educação)
gastou R$ 1,8 milhão em uma campanha publicitária em favor da MP
(Medida Provisória) que prevê a reforma do ensino médio. A MP é um dos
principais alvos de protestos de estudantes e professores em todo o
Brasil que criticam a forma como a mudança está sendo proposta pelo
governo. Esse valor corresponde a 15% dos gastos extras que o governo calcula terem sido causados pelas ocupações de escolas durante o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano.
A produção da campanha custou exatamente R$ 1.876.335,28. Foram R$
378.746,37 para a produção de dois vídeos de 60 segundos cada um; R$
974.603,46 para a veiculação de peças publicitárias em jornais e; R$
522.985,45 para a publicação dessas peças em revistas. Segundo o MEC, a
divulgação dos vídeos em rede de TV foi gratuita graças a um convênio
mantido entre o ministério e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão).
Ainda segundo o MEC, a campanha foi
produzida pela empresa Escala Comunicação e Marketing LTDA, contratada
por meio de licitação em 2013.
Contexto conturbado
A
MP da reforma do ensino médio foi anunciada pelo governo federal em
setembro deste ano. A medida prevê o aumento da carga horária, a
flexibilização da grade curricular e a possibilidade de contratar
professores sem diploma específico.
A MP foi recebida com protesto por alunos e algumas entidades ligadas à
educação. A principal argumentação a utilização de uma MP (de
tramitação mais curta) para realizar a mudança no ensino médio impediria uma discussão mais aprofundada do assunto.
Em outubro, alunos secundaristas de todo o Brasil passaram a ocupar
escolas em protesto tanto à MP do ensino médio quanto à PEC 55, que
prevê a implementação de um teto de gastos para o governo federal. As
ocupações de escolas chegaram a afetar a aplicação do Enem, nos dias 4 e
5 de novembro. Aproximadamente 271 mil candidatos que fariam o exame em
escolas que foram ocupadas terão de realizar as provas em dezembro.
Segundo o governo, os custos para realizar as provas aos candidatos
prejudicados pela ocupações foi de aproximadamente R$ 12 milhões. O
ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou ter a intenção de cobrar esse valor dos responsáveis pelas ocupações.
Para mudar o ambiente de conflito em torno da MP do ensino médio, o
governo federal encomendou uma campanha publicitária veiculada em rádio,
televisão, internet, jornais e revistas. A campanha é composta por dois
vídeos de 60 segundos e peças publicadas em jornais e revistas.
Em um dos vídeos, um aluno sai de sua carteira para falar aos colegas
sobre os supostos benefícios da mudança no ensino médio e sobre como as
medidas propostas pelo governo foram inspiradas em políticas adotadas
por outros países.
Em outro, uma professora começa o vídeo
enfatizando os resultados negativos da educação brasileira para depois
afirmar que a mudança no ensino médio é uma medida a ser tomada "pra
ontem".
Críticas e contraponto
A presidente da UNE
(União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral, criticou o gasto do
governo e o classificou como "contraditório". "Em um momento de crise
financeira em que o governo tenta aprovar uma redução de gastos por 20
anos, gastar todo esse dinheiro em uma campanha a favor de uma medida
tão polêmica é contraditório", afirmou.
Para a presidente da
UNE, a MP não é o melhor mecanismo para fazer a reforma do ensino médio.
"Não achamos que a maior reforma na educação brasileira em muito tempo
seja feita por meio de medida provisória. Criticamos esse instrumento e
ele é ainda pior quando se trata de uma reforma tão estrutural na
educação", afirmou.
Carina diz ainda que a campanha ignora que
mais de 1000 escolas em todo o Brasil foram ocupadas em oposição à
reforma e que o conteúdo da campanha é "jocoso". "O conteúdo é jocoso
porque ignora as ocupações e o desejo do movimento estudantil de debater
esse assunto em profundidade", disse.
A presidente-executiva do
movimento Todos Pela Educação, Priscilla Cruz, no entanto, diz que o
valor usado pelo MEC na campanha não está "fora da realidade" para uma
iniciativa desse porte. Ela afirma que é campanhas como essa sobre o
tema são importantes, mas que é preciso que o governo melhore a
comunicação sobre a reforma do ensino médio.
"Os valores são
condizentes. Não estão fora da realidade. Mas para além disso, tem que
ter materiais detalhados a serem enviados para as escolas e para as
famílias. Tem que ter um material para tirar as dúvidas que as pessoas
estão tendo. É uma boa iniciativa, mas não encerra o assunto", afirma.
Outro lado
Questionado, o MEC disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a
campanha publicitária sobre a MP do ensino médio não teve relação com
as ocupações de escolas promovidas por alunos e professores.
"As
campanhas institucionais do MEC obedecem a necessidade de informar à
população sobre as ações do Ministério e prestação de serviço. Estamos
com a maior reforma na Educação do Brasil dos últimos anos [...] não há
relação entre a campanha e as ocupações", diz um trecho da resposta
enviada à reportagem do UOL.
Indagado sobre os
gastos em publicidade em um ambiente de crise financeira, o MEC
respondeu dizendo que "a população brasileira tem o direito de ser
informada e o governo tem o dever de informar" e que "o Brasil terá a
maior reforma da Educação dos últimos 20 anos e as pessoas precisam
entender o teor da mudança, o que se dá com comunicação e informação".
Questionado sobre se a MP seria a melhor forma de conduzir a reforma do
ensino médio, o MEC voltou a defender a medida. "Os dados do IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) recém divulgados mostram
uma realidade trágica no ensino médio e retratam a urgência da reforma
[...] as propostas da MP são fruto do amplo debate acumulado no país nas
últimas décadas, o que permitiu ao governo acelerar a reforma", disse o
MEC. http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/11/24/em-meio-a-ocupacoes-mec-gasta-r-18-mi-em-campanha-por-mp-do-ensino-medio.htm