O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, participou esta semana do lançamento de um aplicativo que vai
permitir que cidadãos façam denúncias sobre irregularidades cometidas
tanto por candidatos como por partidos durante as campanhas eleitorais.
Chamado de Pardal, o aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em 2012 e agora poderá
ser usado nacionalmente.
Para o ministro, o aplicativo vai ajudar a Justiça Eleitoral a
identificar as irregularidades que forem percebidas pela população e
fazer com que as pessoas se informem sobre as regras válidas para as
campanhas. “Certamente vai contribuir para que o cidadão se informe
sobre como deve ser de forma regular a campanha e também, naqueles casos
em que ele perceber ou se indignar com algum tipo de abuso, usar esse
software, mandar informação que chegará ao Ministério Público e este
fará a devida avaliação, inclusive para tomar as providências judiciais
que devem ser requeridas”, disse.
De acordo com o ministro, entre as denúncias que podem ser feitas
estão as sobre propagandas irregulares. “Em geral, abuso de poder
econômico manifestado nas propagandas irregulares, certamente isso pode
subsidiar depois questões que vem ao tribunal como ação de impugnação de
mandato eletivo ou mesmo ações de investigações judiciais. Podemos ter
fenômenos de compra de voto de alguma forma, portanto tudo isso pode ser
detectado por esse tipo de constatação”, disse o ministro.
Outros aplicativos
Além do Pardal, o TSE está disponibilizando outros aplicativos que
podem ser baixados pela população. Um deles é o Candidaturas 2016. Com
este aplicativo o eleitor terá informações dos candidatos que vão
concorrer às eleições deste ano. Estarão disponíveis, por exemplo, dados
pessoais e informações sobre a prestação de contas dos candidatos.
Outro aplicativo que já está disponível, segundo o TSE, é o Agenda JE
que traz o calendário eleitoral e o JE Processos, que vai permitir que o
eleitor acompanhe o trâmite de processos. De acordo com o tribunal, ao
todo serão lançados 11 aplicativos relacionados às eleições deste ano.
Ministério Público vai ter acesso a sistema do TSE
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, participou da
solenidade de lançamento do Sistema Pardal, aplicativo desenvolvido para
recebimento de denúncias eleitorais via smartphones. O Ministério
Público vai ter acesso ao sistema para facilitar a apuração de
irregularidades nas eleições municipais de 2016 e a adoção das
providências necessárias.
A decisão de expandir a plataforma foi informada durante reunião do
grupo de trabalho criado pelo TSE para fiscalização das eleições 2016,
do qual fazem parte a coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional
da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, e o
secretário-adjunto da Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea), Victor
Veggi.
Na oportunidade, os representantes do TSE liberaram ao Ministério
Público o acesso direto e imediato às denúncias recebidas por meio da
ferramenta. Para isso, os promotores eleitorais precisam se cadastrar no
módulo Pardal-MP, disponibilizado no site de cada Tribunal Regional
Eleitoral. O Genafe ajudou na melhoria do aplicativo e enviou nota
técnica a todos os procuradores regionais eleitorais sugerindo que
recomendem aos respectivos promotores eleitorais dos estados a
utilização da ferramenta no combate as irregularidades eleitorais.
Lançamento
Além do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, também
participou da solenidade o seu substituto eventual perante o TSE,
subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
Cabe ao Ministério Público avaliar a consistência das informações
recebidas e formalizar eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada
localidade. Nicolao Dino destaca a importância do aplicativo para
fiscalização das eleições.
– O sistema deverá ser muito usado pela população, principalmente
numa eleição municipal como a deste ano, que é muito capilarizada. O
Ministério Público participa da iniciativa para evitar as
irregularidades e garantir o direito ao voto do cidadão – afirmou.http://diariodovale.com.br/tempo-real/tse-lanca-aplicativo-para-que-eleitor-faca-denuncias/
