A Justiça Federal mandou que a CSN construa, em três meses uma sede administrativa e centro de visitação e educação ambiental para a área de relevante interesse ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta, em Volta Redonda. A empresa também deverá reabrir o local – que está fechado desde 2001 – à visitação pública. A multa prevista, em caso de descumprimento das ordens, é de R$ 50 mil por dia.
A determinação foi feita a pedido do Ministério Público Federal, que pediu judicialmente o cumprimento de um acordo firmado entre a siderúrgica e o ICMBio, como condicionante para o licenciamento de um projeto de expansão da Usina Presidente Vargas.
A CSN se comprometeu, em 2008, a doar um terreno de aproximadamente 2 hectares, em local próximo à unidade de conservação, elaborar projetos e construir a sede administrativa e o centro de visitação, além de equipá-los com mobiliário básico e equipamentos de microinformática. Essas medidas deveriam ocorrer em 240 dias após a assinatura do acordo.
De acordo com o MPF, em sete anos, depois da assinatura do acordo, a Companhia não cumpriu o prometido. A empresa chegou a indicar a área do Clube Versátil, que seria de sua propriedade, como possível sede, porém depois recuou, sob a alegação de que “qualquer transação imobiliária teria que ser aprovada pelo conselho diretor e a área de patrimônio da CSN ainda não concluiu sua avaliação”.
Em 2011, um novo acordo gerou prorrogações, por 90 dias, do prazo para cumprir das obrigações, mas esses prazos também não foram cumpridos. O MPF chegou a expedir, em dezembro de 2014, recomendação a Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da empresa, com o fim de assegurar cumprimento integral das cláusulas descumpridas. Em resposta, a empresa limitou-se a destacar as cláusulas que haviam sido cumpridas e que buscava a assinatura de termo aditivo para prorrogar suas obrigações. O ICMBio já se manifestou no inquérito civil público de maneira contrária a uma nova prorrogação.
Os procuradores da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e Julio José Araujo Junior, que assinam a ação, destacam que a falta de cumprimento das obrigações impede o acesso da floresta ao público, o que vem sendo impedido pela empresa desde 2001. “A demora da Companhia no adimplemento de suas obrigações evidencia que a justificativa dada – crise da economia – não pode ser aceita, especialmente considerando que é prática reiterada da empresa a postura manifestamente protelatória no que tange aos compromissos ambientais assumidos”, destacam.
Em 13 de julho de 2015, o MPF recebeu um manifesto público em defesa da ARIE da Cicuta, assinados por diversos representantes da sociedade civil, o qual ressalta que “tal imprescindível obrigação até o presente não foi cumprida pela compromissária CSN, impossibilitando a execução de importantes atividades que demandam de instalações físicas nas proximidades dos limites da Unidade.”

Outro lado

A CSNafirmou em nota que está negociando com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a questão da Cicuta: “A CSN e o ICMBIO estão em francas e construtivas tratativas sobre o tema em questão. A área da Cicuta segue perfeitamente conservada e cuidada por ambos. A CSN não compreende a motivação dos procuradores federais em Volta Redonda, que parecem estar focados em prejudicar as atividades econômicas da Companhia a qualquer custo”, diz a nota oficial da siderúrgica.http://diariodovale.com.br/destaque/justica-manda-csn-reabrir-cicuta/