A
gratuidade facilita o deslocamento das crianças e seus acompanhantes durante o
tratamento.
Em
sessão realizada na segunda-feira, 04 de julho, os vereadores aprovaram projeto
de lei que beneficia diretamente crianças portadoras de qualquer tipo de
câncer. A propositura concede às crianças portadoras da doença, e seus
acompanhantes, a gratuidade na tarifa de ônibus municipal.
De autoria
do vereador Elias Silva de Andrade, Lia Preto, o projeto de lei estabelece a
gratuidade para crianças de até 12(doze) anos, portadoras de qualquer tipo de
câncer. Para ter direito à gratuidade, a renda familiar da criança deve ser inferior
a 5 (cinco) salários mínimos.
O vereador
Lia Preto destaca que o projeto facilita o deslocamento da criança e seu acompanhante
para a realização de tratamento dentro do município.
- A
criança é muito vulnerável nesta situação e sofre as consequências pela
dificuldade em se deslocar para realizar o tratamento adequado. Muitas vezes, o
tratamento não é realizado da forma correta por falta de recursos para o
transporte dentro do próprio município. Outras cidades já concederam a isenção para
portadores de câncer e o Governo Federal os isenta do IPI
para adquirir carros com alguma adaptação – afirmou Lia Preto.
Para
ser beneficiado com a gratuidade, o projeto de lei prevê que o responsável pela
criança apresente ao Sindpass um laudo médico. Este laudo deve conter o tipo de
câncer que a criança possui, a duração prevista para o tratamento e a
necessidade de deslocamento.
O projeto
de lei aprovado pelos vereadores segue para o Executivo, que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para
sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente.
Professores aposentados reivindicam
pagamento em dia
A
diretora do SEPE, Isa Maria da Silva, representando os professores aposentados
do município, utilizou a tribuna para solicitar ajuda do Legislativo às suas
reivindicações, durante sessão de terça-feira, 06 de julho. A professora aposentada destacou que, desde
dezembro de 2015, os pagamentos dos aposentados tem sofrido atraso.
-Estamos em uma situação muito difícil, sem
saber quando vamos receber. Isso prejudica nossa saúde, pois não temos
condições de buscar outras formas de remuneração, em razão da idade. A maioria
de nós é mulher, chefe de família e possui inúmeras responsabilidades
financeiras. Além disso, até hoje, o plano de cargos e salários não foi
totalmente aplicado pelo Executivo, nos prejudicando ainda mais, pois causa uma
disparidade entre os vencimentos do professor ativo, que tem se
