Entre os 1,6 milhão de auxílios pagos atualmente pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), cerca de 840 mil são pagos há mais de dois
anos, parte deles concedidos por decisão judicial após terem sido
negados pelos peritos do instituto.
Esses beneficiários deverão ser convocados nos próximos meses para uma
reavaliação da capacidade de trabalho. No entanto, em caso de
necessidade de reabilitação, uma das alternativas do governo para quem
for considerado apto para o trabalho, a estrutura atual do INSS não está
preparada para atender à demanda.
O governo interino implantou, por meio da medida provisória 739, um
plano de reavaliação dos benefícios por incapacidade do INSS . O foco do
pente-fino são os benefícios de auxílio-doença, que se dividem em duas
modalidades de acordo com a origem da doença ou acidente que causou a
incapacidade.
A aposta do governo para reduzir as despesas com os benefícios e unir o
pente-fino nos benefício por incapacidade com a ampliação do programa de
reabilitação profissional. A medida provisória 739 ampliou as
possiblidades de recuperação dos segurados para a atividade que exercia
antes ou outra, "que lhe garanta a subsistência".
No entanto, a média de segurados que concluem a reabilitação do INSS
equivale a menos de 2% do total de segurados que recebem o benefício há
mais de dois anos. Nos últimos três anos, a média de segurado
reabilitados foi de 15,8 mil em todo país, ou seja, 1,8% dos 840 mil
segurados que estão na mira do pente-fino.
Em 2014, o INSS recuperou 17.222 segurados pelo programa de
reabilitação. No ano seguinte, foram 13.527 apenas. Segundo o instituto,
o resultado da reabilitação caiu por conta da greve dos servidores.
Atualmente, o programa tem 40 mil segurados em processo de reabilitação e
outros 34 mil aguardando o resultado da avaliação do INSS para entrar
no programa.
Para a advogada Tonia Galleti, responsável pelo departamento jurídico do
Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, a
medida provisória do governo interino confunde a população e causa uma
ansiedade desnecessários nos segurados. Com a atual capacidade da
reabilitação, o INSS precisaria de 50 anos para capacitar os segurados
que atualmente recebem o benefício há mais tempo.
"Haverá investimentos ou apenas o estabelecimento de metas de corte de
benefícios sem critérios e sem justiça? A falta de clareza do INSS no
tocante a esse ponto gera incertezas e, mais do que isso, lotará o
judiciário de mais ações e mais pedidos de reestabelecimento e ou
concessão de novos benefícios", disse a advogado.
Tonia concorda que a reforma previdenciária deve abordar os benefícios
por incapacidade. "São em número bastante expressivo e demandando muitos
recursos sem o necessário custeio total, já que as doenças ocorrem
incidentalmente no curso do contrato de trabalho", disse. Porém, ela
adverte que a MP repete definições que já estavam previstas em leis e
decretos anteriores. "O Decreto regulamentador dos benefícios
previdenciários (3048/99), diz que o INSS revise esses benefícios a cada
dois anos. Já a Lei 8213/91 obriga aquele que estiver em gozo de
auxílio-doença e, que seja insusceptível de recuperação, ser submetido a
reabilitação profissional para o exercício de outra atividade", disse.
Por mês, em média, são concedidos cerca de 213 mil benefícios de
auxílio-doença previdenciário. Em 2013, a média era de 196 mil
benefícios por mês. O valor médio do benefício subiu de R$ 1.068 para R$
1.340.
No caso do auxílio-doença acidentário, quando o afastamento não tem
relação direta com a atividade profissional, o volume de beneficiários
está caindo. Atualmente a media de concessão mensal é de 21,4 mil. Em
2013, eram 26,5 mil. O valor médio, por outro lado, passou de R$
1.120,92, em 2013, para os atuais R$ 1.499,42. http://noticias.r7.com/economia/metade-dos-segurados-que-recebem-o-auxilio-doenca-do-inss-vao-passar-por-reavaliacao-26072016