Medida obrigaria médicos a alertarem a polícia quando uma mulher chegasse com complicações pós-aborto na unidade
Rio
- A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj) retirou da pauta, na tarde desta quarta-feira, um
projeto de lei que obrigaria os médicos e profissionais de saúde a
alertarem a polícia sempre que uma mulher chegasse a uma unidade pública
com complicações pós-aborto, mesmo que tivesse sido espontâneo. Durante
a sessão, um grupo feminista levou cartazes com os dizeres "aborto não
deve ser crime", "meu corpo, minhas regras" e "aborto seguro é um
direito das mulheres".
O projeto havia sido proposto durante a CPI do
Aborto, no início do ano passado, e seria votado por seis representantes
da Comissão nesta quarta-feira. No entanto, de acordo com a assessoria
de imprensa da Alerj, a votação não poderia ocorrer, já que a CPI ainda
não foi finalizada. Não há previsão de quando o projeto voltará para a
pauta.
Para as ativistas, a medida seria prejudicial
para a saúde das mulheres. Estudante de Cinema e integrante do Coletivo
de Mulheres da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC-Rio), Branca Carrerette, de 21 anos, comemorou a decisão da Alerj,
mas ressaltou que é preciso ainda que haja a legalização do aborto.
"Foi
uma pequena vitória. Ainda precisamos cobrar mais responsabilidade do
governo quanto a isso. É um absurdo que sacrifiquem a vida das mulheres
desse jeito. É uma questão de saúde pública. A cada dois dias uma mulher
morre vitima de um procedimento inseguro, essa é a quinta causa de
morte materna no país. Todos os números são apenas estimativas, pois é
muito dificil manter a conta de processos ilegais, então o número real
de mulheres que abortam e que morrem por conta de procedimentos ruins
pode ser muito maior que isso", explicou. http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-05-18/comissao-da-alerj-retira-da-pauta-projeto-de-lei-sobre-aborto.html