Com
12 votos favoráveis e 5 contrários a mensagem do Executivo, solicitando
autorização para parcelamento de dívida de mais de R$3 milhões, foi aprovada na
noite de segunda-feira.
A
Câmara de Barra Mansa realizou sessão nesta segunda-feira, 30 de maio, para
analisar a mensagem do Executivo que solicitava o parcelamento de débito do
município com a concessionária de energia elétrica. A dívida, no valor de R$ 3.504.809,01, se refere ao
serviço de iluminação pública, prestado pela Light, de maio de 2015 a janeiro
deste ano. O Executivo solicitou o
parcelamento da dívida em 36 vezes, gerando juros de R$700 mil. Com 12 votos a
5, o parcelamento foi aprovado pelos vereadores.
Os parlamentares Luiz Furlani, Marcelo Borges, Rodrigo
Drable, Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho, e José Luiz Vaneli, presidente
da Câmara, registraram voto contrário à mensagem. José Luiz Vaneli mesmo não
tendo necessidade de votar, por ser presidente, registrou sua posição contrária
à aprovação do parcelamento. O vereador Marcelo Borges, membro da Comissão de
Justiça, fez ressalva contrária ao parecer da comissão, questionando juridicamente
o parcelamento, por ultrapassar o mandato atual do prefeito.
O vereador Luiz Furlani afirmou que o Executivo
transferiu a responsabilidade pela suspensão do fornecimento de energia
elétrica no prédio da prefeitura para a Câmara Municipal.
-Por incompetência do Executivo, hoje temos que
decidir se a luz volta ou não aos prédios da prefeitura, colocando sob
responsabilidade desta casa um erro deles. A mensagem está em tramitação na Câmara,
passando pelas comissões necessárias, totalmente de acordo com o prazo legal. A
prefeitura não assume seus erros e imputa à Câmara a responsabilidade do corte
de luz, escolhendo um culpado para justificar a má gestão – afirmou Furlani.
O presidente da
Câmara, vereador José Luiz Vaneli, destacou que a mensagem discutida na
sessão se refere à dívidas de iluminação pública.
-Hoje estamos votando o parcelamento da dívida
em iluminação pública e não dos prédios do Executivo. Este parcelamento extrapola
o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e endivida ainda mais a
prefeitura – salientou o presidente.
Para o
vereador Luis Antônio Cardoso, a aprovação do parcelamento garante a
continuidade dos serviços da prefeitura.
-Depois
que a mensagem chegou a esta casa tivemos uma reunião com o secretario de
fazenda, que é sempre elogiado por sua eficiência, para esclarecer a situação. E
todo mundo sabe que o valor da conta de energia subiu muito nos últimos meses,
devido à crise hídrica que vivemos, como a cidade vai andar sem energia na
prefeitura. Eu não quero o pior para minha cidade, então o parcelamento é
necessário, várias empresas passam por isso. Temos que pensar na cidade em
primeiro lugar, por isso, sou a favor do parcelamento – defendeu Luis Antônio.
O vereador Marcelo Borges afirmou que
realmente o município está endividado, mas o parcelamento deveria ser realizado
até o final do mandato do atual prefeito.