Obras canceladas, dívidas na Saúde, pagamento de servidores e repasses ao Fundamp e à Previbam foram foco da prestação de contas.
O secretário de Fazenda de Barra Mansa, Éverton Rezende Costa, e o controlador geral do município, Jacques Barbosa Pereira, compareceram à Câmara Municipal, na manhã da última segunda-feira (29) para prestarem contas do exercício financeiro do município no ano de 2015. A prestação havia sido agendada pelo secretário e pelo controlador para o dia 15 de fevereiro, entretanto foi solicitado o adiamento. A prestação ocorreu, então, no último dia do prazo previsto em lei.
A prestação de contas foi marcada pelos questionamentos dos vereadores ao secretário em relação às dívidas do município e à falta de repasses ao Fundamp e à Previbam. Além destas questões, o presidente da Câmara, vereador José Luiz Vaneli indagou, ainda, sobre a receita do estacionamento rotativo  na cidade e a forma de arrecadação realizada na Funerária Municipal.
-No primeiro mês em que o governo deixa de fazer repasses, que são descontados do salário do servidor, como Fundamp, fundo de previdência e empréstimos consignados,  por falta de recursos, ainda não ocorre a apropriação indébita. Pois o repasse pode ser feito assim que entrarem receitas no mês seguinte. Mas, quando essa  medida torna-se hábito, ocorrendo todo o mês, acredito, sim na apropriação indevida, pois é feito apenas o pagamento líquido da folha e os descontos são realizados no contracheque do funcionário, sem os devidos repasses, e o servidor é penalizado – afirma o vereador.
O secretário afirmou que houve uma diferença de cerca de 50 milhões da receita prevista e do que foi realmente arrecadado pela prefeitura em 2015, e que a  prioridade do Governo é realizar o pagamentos aos servidores.
-Temos uma receita de 18 milhões por mês e somente a folha de pagamento líquida consome 10 milhões. Pagamos o líquido e quando os recursos começam a entrar no mês seguinte efetuamos os pagamentos dos consignados. Infelizmente, hoje, a Secretaria de Fazenda não possuir recursos para pagar todas as dívidas, mas à medida que recebermos novas receitas, como o IPTU, agora a partir de março, iremos pagar estas dívidas. Em relação ao estacionamento rotativo apenas 5,5% do valor arrecadado pela empresa é repassado ao município, através de um contrato firmado na gestão anterior. E a Funerária Municipal é atrelada ao Fundo de Assistência Social, que recebe os valores dos contribuintes e faz o pagamento dos custos em contas específicas – afirmou Éverton.
O vereador Rodrigo Drable solicitou ao secretário que encaminhe à Câmara a relação de dotações canceladas, para que se possa comparar com as obras iniciadas e não terminadas. Para o vereador Denílson Câmara, esta informação é de extrema relevância para que se possa esclarecer a população pelas obras anunciadas e não realizadas.
-Em fevereiro do ano passado foi anunciado o investimento de 80 milhões em obras na cidade. Hoje a população cobra de nós, vereadores, a execução destas obras. Assim como foi anunciado o que faria, tem que demonstrar o que efetivamente foi realizado, o que foi cancelado – disse Denílson.
Os vereadores questionaram, ainda, se verba da Saúde foi utilizada para o pagamento de servidores. Éverton afirmou que a Secretaria de Fazenda  não recebeu qualquer aporte da Secretaria de Saúde para pagamento de pessoal e que não poderia responder pela gestão da verba encaminhada diretamente para a Saúde. O vereador Rodrigo Drable sugeriu, então, que na próxima prestação de contas os demais secretários estivessem presentes para que pudessem responder por suas pastas, junto ao controlador e ao secretário de Fazenda.
O secretário de fazenda, ao final da prestação de contas, demonstrou que a dívida do município, em 2015, é de mais de 64 milhões. O vereador Vicente Carneiro Leão Filho questionou o secretário acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina limites de gastos e, consequentemente, de dívidas que o município pode contrair. Éverton afirmou que a prestação de contas de 2015 é encaminhada ao Tribunal de Contas Estadual –TCE- para análise.
-Esta prestação de contas segue agora para o TCE analisar e imputar em seu relatório qualquer penalidade. A partir de abril vamos tomar medidas para adaptar o orçamento ao final do mandato – afirmou o secretário.