Documento será encaminhado ao
governador do Estado; entidades estudam ingressar com ação na Justiça
Representantes de nove entidades empresariais
de Volta Redonda e Barra Mansa estiveram reunidos no final da tarde desta
terça-feira, dia 02, na sede da CDL VR, para debater a legislação
tributária do Estado do Rio de Janeiro e assuntos referentes ao setor
produtivo. Durante o encontro, foi assinada uma carta aberta direcionada ao
governador Luiz Fernando Pezão.
No documento, as entidades
manifestam indignação e repúdio à Lei Estadual nº 7176/15, que determinou
a criação da ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’, a ser
recolhida trimestralmente pelas empresas contribuintes de ICMS. A carta ainda
manifesta a posição contrária das entidades à publicação da Lei Complementar 167, que elevou a
contribuição do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza de 1% para 2%
relativa ao ICMS, e ao Decreto 45.532/2015 que retirou o benefício da isenção
do ICMS para operações de transporte dentro do estado do Rio Janeiro.
“Todas as legislações foram
sancionadas no final do ano passado, na surdina, sem que o setor empresarial
tivesse condições de se manifestar. Com as mudanças previstas nas leis citadas,
haverá um significativo aumento da carga tributária. Isso compromete ainda mais
a situação das empresas do estado do Rio de Janeiro, num cenário econômico
recessivo sem perspectivas de melhoras no curto prazo”, argumentou Rafael
Milton Teixeira Júnior, presidente da ACIAP Barra Mansa.
O presidente do Sicomércio Volta
Redonda, Jerônimo dos Santos, lembrou que o Sul Fluminense já sofre os reflexos
da crise, com demissões e fechamento de empresas. “O novo pacote tributário do
estado pode potencializar ainda mais o cenário negativo da economia, com
aumento no número de desempregados e redução da circulação de dinheiro e
arrecadação de impostos”, disse o empresário.
Na carta aberta, as entidades exigem
a alteração das leis criadas em caráter de urgência e se colocam à disposição
para dialogar com o governo estadual. “Queremos colaborar na construção de uma
política que possa oferecer melhores condições para as empresas. O governador e
os deputados estaduais não podem se furtar a mediar uma solução urgente para
tais mudanças que são totalmente incoerentes com o momento econômico em que
estamos vivendo”, defendeu Joselito Magalhães, presidente da ACIAP Volta
Redonda.
Para a presidente da CDL Volta Redonda,
Maria Auxiliadora Marcelino, a Dorinha, o aumento e criação de novos tributos
resultam no desestímulo às atividades formais. “Isso provoca a perda de
arrecadação para o próprio estado. Compreendemos que governo estadual está
enfrentando uma crise grave, mas penalizar as empresas é errado. Defendemos que
a solução está na adoção de medidas que permitam um ajuste fiscal permanente”,
afirmou Dorinha.
A carta foi assinada pelos
presidentes da ACIAP BM, ACIAP VR, Sicomércio VR, CDL VR, Metalsul, Sindicato dos
Contabilistas de Volta Redonda, Sinduscon-SF, Associação das Empresas de
Serviços Contábeis de Volta Redonda e Sindicato das Indústrias de Panificação e
Confeitaria da Região Sul Fluminense. O documento será enviado ainda esta
semana ao governador do Estado.
Ação na Justiça – Ainda durante o
encontro, foi discutido o ingresso de uma ação judicial pelas entidades
empresariais. “Nossa intenção é entrar com um mandado de segurança, pedindo a
suspensão da cobrança da ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita
Estadual’. Na ação, vamos apresentar diversos argumentos que vão contra a
natureza da cobrança dessa taxa, que se configura como um novo tributo imposto
às empresas”, explicou a advogada Eliane Rodrigues Frederico, diretora
tributária-fiscal da ACIAP VR. Um novo encontro dos representantes das
entidades foi agendado para o dia 16 de fevereiro.
