O Ministério Público Federal em Volta Redonda
(MPF/RJ) sustentou, em audiência realizada na data de ontem (14), a
adoção de medidas compensatórias que garantam uma existência digna às
famílias atingidas pelo risco de desmoronamento de oito casas
construídas no bairro Roselândia, em Barra Mansa, pela Espírito Santo
construtora, em empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal.
Há uma forte erosão no terreno, que decorre da falta
de rede pluvial. As construções foram feitas em terreno sem a firmeza
necessária, o que vinha causando rachaduras desde o ano passado. No fim
do ano, o muro de uma das casas cedeu e gerou a necessidade de
interditar a área.
Em janeiro deste ano, acolhendo manifestação do MPF, a
Justiça Federal de Volta Redonda determinou a responsabilidade
solidária da instituição financeira, do Município de Barra Mansa e da
construtora na adoção de medidas urgentes para sanar os problemas
constatados.
Em audiência, foram acordadas medidas a serem
adotadas por todos os entes. A Caixa suspenderá a cobrança dos contratos
de financiamento pelo prazo de 6 meses, prazo que poderá ser renovado, e
realizará uma avaliação dos imóveis em 30 dias. O Município de Barra
Mansa depositará, de uma vez, a quantia correspondente a 6 meses de
aluguel social, este no valor de R$ 550,00 mensais.
A Superintendência de Obras e Serviços Públicos e o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa se comprometeram a
efetuar o estudo e projeto de recuperação da servidão e construção de
redes de águas pluviais e contenção da rede, com início de obras
previsto para maio de 2016. Por fim, a construtora Espírito Santo irá
efetuar o depósito do valor de caução de 3 meses de aluguel dos
moradores, no valor de R$ 1.500,00 por família.
Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada a multa diária de três mil reais pela juíza Lilian Mara de Souza Ferreira.
Para o procurador da República Julio José Araujo
Junior, essas medidas compensatórias são apenas o mínimo que se deve
garantir para que essas pessoas possam, nessa situação de risco,
conduzir suas vidas com dignidade. “Vamos continuar discutindo todas as
possibilidades de reparação e de resolução deste caso, tendo em vista a
gravidade da situação e a violação dos direitos dos moradores”, afirmou.
