Publicado em:
janeiro 14, 2016 |
Por Johnes Hebert
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta
quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários
recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do
tipo de estágio.
O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008)
faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os
obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns
cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não
ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é
discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de
estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do
estágio.
“Além do aprendizado que a
prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera
benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser
devidamente compensado”, diz ele.
Para a relatora na CAS,
senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a
título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários,
são exemplos de "exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam
ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Publicidade
