Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30
salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar.
A proposta (PLS 782/2015)
foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ) e aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a
votação final.
De acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade deverá levar em
conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso
em universidades privadas. Apesar do esforço da política de cotas para
democratizar o acesso às universidades públicas, Crivella observou, com
base em dados do IBGE, que a parcela de estudantes em melhor situação
financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4%
em 2014.
“A despeito dos esforços para reverter essa contraversão da lógica
inicial, a realidade mostra que isso foi insuficiente. A proporção de
estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per
capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de
faculdades públicas em 2014”, observa Crivella na justificação do
projeto.
O parlamentar lembra que apresentou proposta idêntica dez anos atrás.
Na ocasião, a iniciativa foi rejeitada pela CE, que a votou em decisão
final. Embora reconhecesse o mérito do projeto, o relator, à época,
recomendou sua rejeição tendo em vista a possibilidade de a gratuidade
do ensino superior público ser discutida dentro de um projeto de reforma
universitária em tramitação no Congresso.