Os
projetos de lei vetados pelo Executivo tratam de saúde, proteção ao animal e
prevenção de drogas.
A
sessão de terça-feira (10) da Câmara de Vereadores de Barra Mansa foi marcada
pela votação de vetos do Executivo a projetos de leis, aprovados anteriormente
aprovados pelos vereadores. Os cinco vetos colocados em votação foram
rejeitados.
Os vereadores
rejeitaram o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Jaime
Alves de Almeida que estipula tempo máximo de espera para realização de
procedimentos médicos para pacientes portadores de doenças graves. De acordo
com o autor do projeto, estes pacientes necessitam de tratamento urgente e não
podem esperar.
-A
saúde é um direito constitucional e o projeto de lei apenas determina que
pacientes de doenças graves possam ser atendidos em prazo razoável, que garanta
o acesso a este direito – afirmou Jaime.
Outros
dois projetos de lei que tratam da melhoria do atendimento de saúde no
município foram vetados pelo Executivo. O projeto do vereador Paulo Afonso
Sales, o Paulo Chuchu, cria o agendamento telefônico de consultas para
pacientes idosos e pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de
saúde. O vereador Marcelo Borges, através de seu projeto de lei, inclui nas
avaliações de rotina da Secretaria Municipal de Saúde os exames de urina tipo I
e de creatinina. Os dois vetos aos projetos foram rejeitados.
Através
da rejeição dos vetos, os vereadores garantiram, ainda, a lei que cria o
Programa Amigos do Bem Estar e cuidado animal, de autoria do vereador Marcelo
Borges, e a criação de políticas públicas de combate às drogas e à ação do
tráfico, proposta pelo vereador Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho.
Os projetos
de lei retornam ao prefeito para sanção das leis. Caso não sejam sancionadas
pelo Executivo, o Presidente da Câmara de Vereadores pode atestar a existência
da lei e promulgá-la.
