Quando não têm condição de arcar com os custos do
cartório, os noivos podem requerer um casamento civil gratuito. Para
isso, segundo o Código Civil, basta apresentar uma declaração de
pobreza.
Um casamento no civil, em cartório, custa em torno
de R$ 300,00 dependendo do estado da realização da cerimônia e, se
houver a necessidade do deslocamento do juiz de paz para um outro local à
escolha do casal, esse preço chega a triplicar. Mas você sabia que é
possível casar de graça no Brasil? Pois é. Infelizmente, pouca gente tem
conhecimento desse direito, que está previsto no Artigo 1.512 do Código
Civil e é destinado a casais que não têm condições financeiras para
bancar um casamento civil, mas mesmo assim desejam oficializar a união.
Casamento Gratuito Perante a Lei
Segundo decisão do juiz auxiliar da Corregedoria
Nacional de Justiça, José Antonio de Paula Santos Neto (Processo
0005387-74.2010.2.00.0000, assinado em 26/04/2011), “Como o intuito da
lei é o de facilitar ao máximo a obtenção da gratuidade, parece de
melhor alvitre que nada mais se imponha além do já estabelecido no art.
1.512 do Código Civil: simples declaração de pobreza, sob as penas da
lei, que poderá ser até manuscrita, sem forma especial.” Portanto, se o
cartório de registro civil que você procurou estiver oferecendo
dificuldades para a realização do casamento civil gratuito, procure a
Defensoria Pública ou faça uma denúncia na Corregedoria do Tribunal de
Justiça.
Se você tem interesse e quer saber como fazer para
ser um beneficiado do programa casamento gratuito, clique no link
abaixo e confira!
Cadastro Programa Casamento Gratuito 2016
Outra informação também desconhecida pela maioria
das pessoas é que o atestado de pobreza permite que, além da primeira
certidão de casamento, outros documentos possam ser adquiridos de graça,
bem como a habilitação de condução e o registro oficial da união.
