Por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro) julgou procedente a Adin (Ação Indireta de
Inconstitucionalidade) ajuizada pelo Procurador Geral da Justiça contra a
lei estadual que obriga as bibliotecas das escolas públicas e privadas a
terem pelo menos um exemplar da Bíblia.
Isso significa que o mérito da Adin irá a julgamento por colegiado do Tribunal. A data ainda não foi marcada.
A iniciativa da procuradoria se deve a uma representação do escritor e jornalista Eduardo Banks, que milita em prol da laicidade do Estado brasileiro. Banks é autor de outras representações com o mesmo objetivo.
Sancionada em 2011, a lei é de autoria de Edson Albertassi, deputado pelo PMDB e diácono da Igreja Assembleia de Deus, em Volta Redonda.
A lei só se refere ao livro sagrado do cristianismo, ignorando as demais religiões.
Com informação do processo 0066288-37.2014.8.19.0000 do TJ-RJ e ilustração de divulgação.
