A presidenta da UNE, Carina Vitral, publicou neste sábado
(24) artigo no jornal Folha de S. Paulo defendendo o direito à
meia-entrada e explicando os avanços que a nova lei regulamentada
recentemente trará para o estudante, o público em geral e a rede da
economia da cultura. Confira:
DIREITO NA MÃO DE QUEM DIREITO
Por Carina Vitral
“Você não sabia? A meia é a nova inteira e a inteira é o novo dobro.”
Assim ocorre o diálogo entre a atendente de um cinema e um espectador
que tenta comprar um ingresso. São dois personagens do vídeo “Meia”, do
grupo de humor Porta dos Fundos, que revela a tragicomédia em que se
transformou a meia-entrada nos últimos 15 anos.
A enxurrada de falsas “carteirinhas” e de falsos estudantes, a
confusão de diferentes regras estaduais e municipais, o sobrepreço e até
subterfúgios como a “meia para todas as categorias” pintam o quadro da
desmoralização e banalização de um direito legítimo e fundamental para
os estudantes.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) batalhou por décadas pela
criação dessa legislação e compreende que a cultura e o esporte são
instrumentos essenciais de complementação da formação educacional, do
desenvolvimento crítico e da cidadania da juventude.
Agora, o cenário começa a mudar com a aprovação e regulamentação da
lei federal nº 12.933/2013, que passará a valer a partir de 1º de
dezembro de 2015. Pela primeira vez, a meia será regida por regras
claras em todo o território nacional.
A relação do movimento estudantil com a cultura tem marcos
importantes desde os anos 1960, com o CPC (Centro Popular de Cultura) e o
cinema novo. E se mantém até hoje, por meio da rede do Cuca (Circuito
Universitário de Cultura e Arte) e bienais da UNE.
A ditadura militar tirou direitos e colocou na ilegalidade as
entidades estudantis. Somente após a reorganização do movimento, nos
anos 1980, começaram a surgir as leis de retomada da meia-entrada.
Entretanto, a perseguição não aconteceu somente no período
ditatorial. Um grande retrocesso tomou a cena em 2001 com a medida
provisória 2.208, uma clara tentativa de atacar o movimento estudantil. A
medida permitiu a empresas e associações emitirem carteirinhas,
alimentou uma verdadeira máfia no setor, mercantilizou um direito e
golpeou diretamente as entidades representativas dos estudantes.
Produtores, artistas e estudantes passaram então a discutir a
elaboração de novas regras para combater a confusão e a falta de
credibilidade no direito à meia. Fruto desse movimento, a nova lei
pactua uma relação entre o setor cultural e a rede da economia da
cultura.
Acabaram as falsas carteiras e os falsos estudantes. Agora, haverá um
padrão nacional definido pelas entidades estudantis –UNE, UBES (União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional dos
Pós-Graduandos)–, o que facilitará a fiscalização. O documento também
será confeccionado pelas uniões estaduais e municipais, centros
acadêmicos, diretórios acadêmicos e diretórios centrais dos estudantes.
Acabou também o argumento de que os eventos são caros por conta da
confusão no acesso à meia. Estaremos vigilantes no cumprimento da
reserva de pelo menos 40% de ingressos de meia-entrada por evento –antes
a garantia era de 0%–, exigindo os relatórios que a própria lei nos
assegura supervisionar.
Portanto, os produtores culturais podem agora diminuir o valor total
dos ingressos, como já anunciaram alguns representantes do setor que
estimam redução de 20%. Lutaremos para que isso aconteça.
Dessa forma, a nova lei beneficiará a todos, estudantes e não
estudantes, e incentivará também a formação de público ao promover nos
mais jovens o interesse em frequentar espetáculos teatrais e de música,
cinemas e estádios.
Cabe agora ao poder público e à sociedade civil fiscalizar o
cumprimento da legislação em todo o país. Assim, ao retornar para as
mãos de quem tem direito, a meia voltará a ser meia de verdade.
