A Procuradoria da República no Município de Volta Redonda está colhendo assinaturas para a Campanha 10 medidas contra a corrupção, que busca tornar lei um projeto de iniciativa popular sobre o tema.
A campanha é nacional, e pretende ter o apoio da população para que projetos de lei que buscam penas mais severas para os crimes de corrupção, devolução do dinheiro desviado e sistema de Justiça mais eficiente. Os interessados em assinar as listas de apoiamento às 10 Medidas Contra a Corrupção podem se dirigir à unidade, que fica na Rua Simão da Cunha Gago, nº 120 - sobreloja - Aterrado - Volta Redonda.
As 10 Medidas Contra a Corrupção estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Na prevenção à corrupção constam propostas como teste de integridade (simulações de situações, sem conhecimento do agente público ou empregado, para testar sua conduta moral); investimentos de 10% a 20% dos recursos de publicidade da Administração Pública para ações e programas que visem conscientizar sobre os danos da corrupção; treinamentos de servidores públicos; garantia de sigilo de fonte; entre outras medidas.
No combate à corrupção, há propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito; tornar crime hediondo a corrupção que envolver valores acima de 100 salários-mínimos; aumentar as penas dos crimes de corrupção; dar mais celeridade (rapidez) na tramitação dos recursos, sem prejudicar o direito à defesa (proposta inclui 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional); criar varas, câmaras e turmas especializadas em julgar ações de improbidade administrativa; possibilitar que o MPF crie acordos de colaboração (acordos de leniência ou delação premiada) para fins de investigação; criminalizar o caixa dois; responsabilizar partidos políticos por práticas corruptas; tornar mais rápidos rastreamento e bloqueio de bens e dinheiro sujo; etc.
Saiba mais sobre a campanha em http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/.
