Com o objetivo de esclarecer
dúvidas sobre jornada de trabalho e poder disciplinar do empregador, o
escritório de advocacia SEA – Sérgio Eduardo & Associados- promoveu na
noite de terça-feira, dia 25/08, na Câmara de Diretores Lojistas de Barra
Mansa, um amplo fórum de discussão sobre os temas. O objetivo, segundo o
advogado Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos, é esclarecer dúvidas e
dificuldades que surgem no segmento do Departamento Pessoal das empresas.
“Temos advogados
especialistas em cada viés do Direito e, aos reunirmos os nossos clientes,
buscamos ampliar o conhecimento coletivo, com a troca de experiência e
dirimindo possíveis dúvidas que ainda acarretam dificuldades para as empresas”,
disse Sérgio Eduardo.
O advogado Raphael de
Andrade Naves, especialista em Direito Empresarial, discorreu sobre Jornada de
Trabalho. “A jornada de trabalho diz respeito ao número de horas diárias de
trabalho que o trabalhador presta ao empresário. Matéria controversa, na qual o
Estado sempre busca intervir, limitando-a, a fim de evitar que o trabalhador se
estenda a longos períodos prestando serviços e possa descansar, acreditando
que, ao assim proceder, ocorre uma melhora na produção individual e, como
consequência, na produção da empresa”, disse.
Enfocou, ainda, os aspectos
legais do tema, a repercussão jurídica e administrativa de eventuais
irregularidades praticadas, detendo-se na abordagem dos diferentes tipos de jornada
de trabalho, horas extras, bancos de horas, repouso semanal remunerado,
adicional noturno e registro de ponto.
O
advogado Leonardo Leoncio Fontes, especialista em Direito do Trabalho, falou o
Poder Disciplinar do Empregador. “Está baseado na relação entre empregado
e empregador, sustentado pela subordinação. Sua razão de ser está
fundamentada no artigo 3º da CLT, onde o empregador dirige as atividades do
empregado, assumindo os riscos econômicos. Contudo, não é permitido ao empregador
que aplique punições desarrazoadas ou em desacordo com o princípio da
proporcionalidade", salientou.
Em seguida, foram expostas as conceituações dos poderes conferidos ao
empregador e sua importância na relação de trabalho, tendo em vista que é por
intermédio dos poderes de gestão que a relação com o empregado é conduzida.
Após, buscou demonstrar as espécies de penalidades trabalhistas
existentes no ordenamento jurídico brasileiro, as quais são utilizadas com a
finalidade de punir a conduta do empregado em situações faltosas.
Ao final, os palestradores se colocaram à disposição para esclarecer as
dúvidas dentro da temática discutida, abrindo novas perspectivas para um melhor
entendimento da matéria.
