Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a
autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos
econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp,
controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.
O questionamento a ser entregue à Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não
sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma
fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar
por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um
login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz,
como o Skype, da Microsoft.
"Nosso ponto em relação ao WhatsApp
é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada
a partir do número de celular", disse a fonte, que assim como as outras
duas falou sob condição de anonimato.
"O Skype tem identidade
própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a
partir de dois números móveis", acrescentou.
O argumento das
operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as
empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as
taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), o que não
é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria especializada
Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e
13 reais anuais de taxa de funcionamento.
Além da questão
econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de
fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso
não acontece com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria de
imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de
comentários. A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a
empresa não responde pelo WhatsApp no país.
Embora o WhatsApp
já permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a
empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela
Internet no Brasil.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo
no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish,
afirmou que o WhatsApp "é uma operadora pirata" e que a empresa
planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o
aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas das fontes,
todas as operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a ser
entregue à Anatel, apesar de algumas delas, como TIM Participações e
Claro, terem firmado parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer
acesso grátis ao aplicativo, sem desconto na franquia de dados dos
usuários. Contudo, essa oferta não se estende ao serviço de voz do
WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.
Uma dessas
fontes disse que o setor está unido contra o "desequilíbrio" existente
em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que não têm
arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao
Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema "ainda não
está fechada".
Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a
marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A
associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre
o tema. Representantes da Anatel não se manifestaram até a publicação
desta reportagem.
Uma fonte da Anatel, que não quis se
identificar, disse que não há nenhum pleito na agência referente ao
WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das operadoras, o
órgão regulador analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como
um serviço telecomunicações.
"A questão dos aplicativos se
insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de
telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se
trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos",
disse a fonte da Anatel. "Não sei se a Anatel tem competência para
analisar o serviço, que não é de voz tradicional", acrescentou.
Defesa de consumidores
Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das
operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo
utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é
oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação
tradicional.
"Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da
voz) se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação
da telefonia", disse Flávia.
O advogado Guilherme Ieno, sócio da
área de telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda
com a representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor
restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados. (* Com reportagem adicional de Leonardo Goy, em Brasília)
http://tecnologia.uol.com.br/noticias/reuters/2015/08/19/exclusivo-operadoras-moveis-no-brasil-preparam-peticao-contra-whatsapp-uma-considera-acao-judicial.htm?cmpid=fb-uol
