O PCCS da Educação foi retirado de pauta a pedido do Executivo com previsão para ser votado na terça-feira, 18 de agosto.
Os vereadores aprovaram na sessão de quinta-feira (13) o projeto de lei que institui a gratuidade nos serviços de exumação de corpos, membros e restos mortais no município de Barra Mansa. O projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Borges, prevê que a gratuidade será concedida para pessoas reconhecidamente necessitadas.
Para comprovar a necessidade da gratuidade, o cidadão deve: ter renda familiar inferior ou igual a dois salários mínimos; ser beneficiário de gratuidade de Justiça através da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou estar incluído no programa de Seguro Desemprego do Ministério do Trabalho. A gratuidade é restrita aos moradores de Barra Mansa.
-Esta é uma lei de grande alcance social, que vem preencher uma lacuna da população mais necessitada quando precisa recorrer a estes serviços e não tem condições financeiras para arcar com os mesmo – justificou o vereador Marcelo Borges, autor do projeto.
Votação do Plano de Cargos Carreira e Salários da Educação é adiada
A votação do Plano de Cargos e Salários da Educação, que estava prevista para acontecer na sessão de quinta feira, foi adiada. O Executivo irá realizar um aditamento ao plano, que continua em tramitação na casa legislativa. Os professores e funcionários da Educação no município realizaram assembleia antes da sessão, quando foram colocados os pontos divergentes do acordado com o sindicato que estavam no plano.
O vereador Elias Silva de Andrade, o Lia Preto, membro da Comissão de Educação da Câmara, afirmou que é do interesse dos vereadores votarem o plano que beneficia a educação.
-Não vai ter um voto contra o plano porque foi fabricado por pessoas que entendem do assunto. Agradeço a todos que participaram da elaboração do plano, pelo tempo de dedicação – afirmou Lia.
O vereador Cláudio José da Silva Cruz, o Baianinho, líder do governo na Câmara, informou que esteve presente à reunião do SEPE com o Sub Secretário de Educação para a realização dos ajustes necessários.
-O SEPE se reuniu com o Sub Secretário para alinhavar ajustes no PCCS, melhorando a matéria. Mas na terça-feira (18) estaremos votando o plano aqui nesta casa – afirmou Baianinho.
A Câmara aguarda a entrega do aditamento para que o plano seja colocado em votação pelos parlamentares.