Em sessão lotada, os vereadores aprovaram em regime de urgência o plano e o estatuto que beneficiam os profissionais de educação do município.
Durante a sessão de terça-feira (18), com o Palácio Barão de Guapy repleto de professores e profissionais da Educação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o plano de carreira e o estatuto que beneficia estes profissionais. À sessão estavam presentes, além dos professores e profissionais, a Secretária de Educação, Lusia Melchiades, o Subsecretário, Deyvison Silvestre, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE). O presidente da Câmara, vereador Marcelo Borges, iniciou a votação afirmando o empenho do Legislativo em votar a matéria o mais breve possível.
-As mensagens do Executivo que criam o plano e o estatuto chegaram a esta casa sem solicitação de regime de urgência. Nós, vereadores, entendendo a importância desta votação para educação de Barra Mansa pedimos o regime de urgência para que a matéria fosse apreciada ainda hoje – salientou Marcelo.
Para a diretora do SEPE, Isa Maria da Silva, o plano representa um momento único para a Educação de Barra Mansa.
-Estamos aqui para votar um plano que acaba com situações dificultosas no município, que paga hoje o menor salário da região para os profissionais da educação. Este plano traz um equilíbrio para a categoria, em que estamos garantindo a paridade para os aposentados, regularizamos o adicional de difícil acesso, já que temos muitas escolas em zonas rurais e distritos, e precisamos incentivar os profissionais a trabalharem nestas escolas. Ele representa o a mudança de níveis de dois em dois anos, acrescendo 5% ao rendimento, além de incentivar a qualificação profissional. Vamos formar uma comissão junto a prefeitura para implementar o plano até janeiro de 2016, de forma integral – analisou Isa.
O Subsecretário, Deyvison Silvestre, responsável pela intermediação do governo com os profissionais de Educação e representantes do SEPE na elaboração do plano, afirmou que este representa uma nova Educação em Barra Mansa.
-Este plano é um desafio para o Executivo, o Legislativo e, acima de tudo, para os profissionais de Educação, que deverão ter uma nova concepção de trabalho a partir de hoje, realizando alguns ajustes necessários. Quero agradecer o apoio da Câmara na elaboração do plano e agora em sua aprovação – afirmou Deyvison.
O estatuto e o plano de carreira foram votados em blocos, apresentando seus principais pontos. O estatuto assegura em seus primeiros artigos o atendimento aos alunos com deficiências, transtornos ou com desenvolvimento de altas habilidades em salas comuns. Aos alunos com deficiência auditiva é assegurado o atendimento em escola bilíngue, com ensino de LIBRAS, e aos alunos com deficiência visual assegura-se o atendimento em escolas capacitadas para o ensino em braile.
Em relação à carga horária, os profissionais de educação cumprirão 2/3 em atividades diretamente com os alunos e o restante, 1/3 do tempo, em estudos, planejamento e avaliação. Outra alteração no estatuto é o direito dos profissionais em período de estágio probatório de participarem de greve, paralisações ou quaisquer outras manifestações ou atos políticos. É assegurado pelo estatuto, também, a Secretaria de Educação estimular de diversas formas a atualização e qualificação dos profissionais.
O plano de carreira institui a progressão dos profissionais tanto por tempo de serviço quanto por critérios de formação. Desta forma, haverá um reajuste de 12% a cada nível que o profissional alcançar através da realização de cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutorada na área da educação.
Os profissionais aposentados terão assegurados seu direito à paridade com os profissionais que estão em atuação, desde que tenham cumprido 10 anos ininterruptos ou 15 anos alternados de serviços prestados à rede municipal de ensino. O adicional de difícil acesso, para profissionais de Educação, que atuem em escolas nas zonas rurais ou distritos, também foi assegurado com o plano, além de um abono de incentivo para todos os profissionais quando houver saldo positivo no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).Após a aprovação, o SEPE e a prefeitura formam uma comissão para implementação do plano.
O presidente da Câmara informou que os interessados podem solicitar por e-mail o interior teor do plano e do estatuto.
