A lei 7.009/05, do deputado Edson Albertassi (PMDB), aprovada
recentemente pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e que transfere
11 bairros do Complexo da Califórnia, em Barra do Piraí, para a vizinha
Volta Redonda, no Sul Fluminense, está deixando a prefeitura da Cidade
do Aço em uma ‘saia justa’ sem precedentes. É que naquela área — de 28,4
mil metros quadrados, com 20 mil moradores —, está instalada também a
maior parte dos motéis da regiã
o. Em Volta Redonda, porém, é proibida a
existência desse tipo de estabelecimento desde 1984, conforme a lei
1.411 do então prefeito Benevenuto dos Santos Neto.
Além de a separação dos bairros não acontecer
de forma ‘consensual’, pois o governo do estado e a prefeitura de Barra
do Piraí estudam recorrer da decisão judicialmente, alegando suposta
inconstitucionalidade da lei.
Gerência
do Motel King’s, em Barra do Piraí, a cerca de 1 Km da divisa com Volta
Redonda, acha que mudança não influenciará em nada
Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Há um clima de tensão no setor. E com
razão. Bem na entrada de Volta Redonda, a Rodovia Lúcio Meira reúne os
cinco maiores motéis existentes em Barra do Piraí — Joia, Chalet, C Q
Sab, Saint Raphael e King’s. Juntos, eles mantém cerca de 200 empregos
diretos.
“Acho pouco provável o fechamento dos
motéis, mas os funcionários estão preocupados, com os ânimos excitados
com tanto disse-me-disse e boatos de possíveis demissões. Esperamos que
haja uma solução rápida”, ressalta Guilherme Pereira, gerente do Chalet
Motel, que tem 30 empregados.
“Acredito que não tem safadeza nessa história,
mas aposto que, para nós (do ramo de motéis) não influenciará em nada.
Apenas vamos mudar de guichê para o pagamento de impostos”, comenta
Robson Amaral, gerente do King’s Motel.
Se depender do prefeito de Volta Redonda,
Antônio Francisco Neto (PMDB), os empresários e funcionários do ramo
podem relaxar.
“Existe o chamado ato jurídico perfeito e
acabado. Segundo minha assessoria jurídica, fechar os motéis já
existentes, o que náo é nossa intenção, seria ir contra o princípio do
direito adquirido. Assim como a população, vou receber todos os
empregados e donos de motéis de braços abertos”, garante Neto, cheio de
amor.
Complexo tem seis mil eleitores
O procurador-geral de Barra do Piraí, Heitor
Favieri Neto, informou que está aguardando um recurso alegando a
inconstitucionalidade da lei, que poderá ser impetrado pelo Governo do
estado no Tribunal de Justiça, para depois tomar providências.
Mas a indefinição em torno do assunto está
provocando, de acordo com a prefeitura barrense, inadimplência no
pagamento de vários impostos.
“As receitas giram em torno de R$ 1,7 milhão
por ano (no Complexo da Califórnia). Registramos inadimplência de 65% de
tributos em 2015. Inadimplência alta, muito provavelmente provocada
pelo impasse criado pela lei de Edson Albertassi”, diz a nota.
Segundo o levantamento mais recente do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), a região da Califórnia tem aproximadamente
seis mil eleitores.
Califórnia já depende de Volta Redonda
O presidente da Associação dos Moradores da
Califórnia, Paulo César do Nascimento, garante que a maioria da
população torce há décadas pela indexação dos 11 bairros a Volta
Redonda. “Sempre houve movimento político nesse sentido. Esperamos que
não haja inconstitucionalidade”, diz Paulo César.
Antônio Francisco Neto afirma que Volta Redonda
não terá dificuldade para receber o complexo, que fica a 5 Km do Centro
da cidade que administra e a 35 km do Centro de Barra do Piraí. “Já
arcamos com despesas de água e outros serviços públicos. A maior parte
dos jovens, por exemplo, estuda em Volta Redonda, e quem precisa de
hospitais, procura os nossos”, justifica.
Segundo Albertassi, sua lei vai “apenas unir o
útil ao agradável”. “Os moradores da Califórnia dependem de Volta
Redonda para quase tudo. É somente uma adequação”, diz, lembrando que
foram feitas duas audiências públicas, em que os ex-barrenses
demonstraram vontade de pertencerem a Volta Redonda. A lei, de maio,
entrará em vigor em novembro.http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-07-19/mudanca-de-limites-em-barra-do-pirai-deixa-moteis-no-meio-de-polemica.html
