O Centro-Oeste, região com o maior
porcentual da população favorável à redução da maioridade penal, foi
também a que deu maior apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC
171/93) aprovada na semana passada, em primeiro turno, pelo plenário da
Câmara dos Deputados. Levantamento feito pelo Estado mostra que 82% dos
parlamentares da região disseram “sim” ao texto que reduz de 18 para 16
anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte.
O Sul, por sua
vez, foi a região que menos apoiou a PEC, com 59% dos deputados com voto
“sim” à redução da maioridade. No Rio Grande do Sul, por exemplo,
apenas 45% dos parlamentares apoiaram a medida, com 14 votos dos 31
deputados do Estado. A bancada de Goiás, também do Centro-Oeste, foi a
que proporcionalmente mais defendeu a proposta - 15 dos 17 parlamentares
(88%) foram favoráveis ao texto.
Pesquisa Datafolha
divulgada em abril apontou que o apoio à redução era maior entre os
moradores do Centro-Oeste (93%). No entanto, a região não é a recordista
em homicídios, segundo as duas últimas edições do Mapa da Violência
divulgadas neste ano. Analisados os dados de morte por arma de fogo na
população total, a região figura em segundo lugar, com 26,5 mortes por
100 mil habitantes em 2012. O topo do ranking é ocupado pelo Nordeste,
com taxa de 31,5.
Três Unidades da Federação do
Centro-Oeste apresentam taxa de presidiários superior à média nacional.
Enquanto a taxa brasileira é de 299,7 pessoas privadas de liberdade para
cada 100 mil habitantes, Mato Grosso do Sul tem 568,9 (1.º lugar), o
Distrito Federal, 496,8 (3.º) e Mato Grosso, 321,2 (10.º).
Ideologia.
O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de
Ciências Sociais, diz que manifestações de apoio, até mesmo dos
parlamentares, são fruto de subjetividade que ignora dados concretos.
“São questões muito mais ideológicas do que dados objetivos da
realidade”, afirma o professor. “As Regiões Nordeste e Norte aparecem
com Estados em que mais cresceu a violência e não são as que mais
defendem a redução”, diz.
Os deputados mais votados do
Distrito Federal e de Goiás nas últimas eleições integram a chamada
“bancada da bala”, composta por parlamentares com atividades ligadas à
segurança pública.
Alberto Fraga (DEM-DF), por exemplo, foi
coronel da Polícia Militar e o Delegado Waldir (PSDB-GO), delegado de
polícia e diretor de presídios.
Fraga
não sabe explicar a razão de o Centro-Oeste liderar o apoio à redução,
uma vez que o sentimento de impunidade, para ele, é nacional. “Não se
pode achar que está tudo bem. O povo brasileiro espera que a gente faça
alguma coisa”, diz o deputado. “Por que dramatizar a coisa? É porque a
presidente (Dilma Rousseff) não quer? Ela, com 10% de aprovação, não tem
de querer nada mesmo”, afirma. “(A proposta aprovada) não é para botar
criança na cadeia. A medida é para punir bandidos perigosos que, por
acaso, são menores de idade.”
Entre outros motivos,
Delegado Waldir aponta a cobrança do eleitorado conservador como razão
para o recorde de votos da bancada de seu Estado. “Goiás tem um eleitor
conservador. Fui eleito como de direita e conservador em 2010, como
suplente, e já defendia a redução da maioridade penal”, diz o
parlamentar, que fez intensa campanha a favor da alteração.
Mapa.
A bancada do Sudeste foi a segunda que, porcentualmente, mais apoiou a
redução da maioridade, com 69,3% de votos “sim”. Em seguida, veio o
Norte, com 66,7%, e o Nordeste, com 63,6%.
A proposta mais
branda de redução foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra, duas
abstenções e quatro obstruções, 24 horas depois de os deputados
rejeitarem o substitutivo que reduzia a maioridade penal também para
crimes como tráfico de drogas. O texto aprovado ainda será votado em
segundo turno e depois seguirá para apreciação do Senado. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.https://br.noticias.yahoo.com/centro-oeste-lidera-apoio-%C3%A0-maioridade-aos-16-130300260.html