Durante
a audiência pública realizada na câmara, o subsecretário de Educação, Deyvison
Silvestre Rosa, apresentou aos vereadores a proposta do PCCS, antes de ir a
votação .
A
Câmara de Vereadores de Barra Mansa realizou na terça-feira (16) audiência
pública para apresentação do plano de cargos e salários dos profissionais da
Educação no município. A audiência contou com a presença da Secretária de
Educação, Lusia Melchiades, do Subsecretário Deyvison Silvestre, responsável
pela intermediação do governo com os profissionais de Educação, representantes
do SEPE e de profissionais da Educação. A secretaria abriu a audiência
ressaltando que é um momento histórico para a categoria:
-O
plano de cargos e salários na Educação é um sonho que sempre tivemos. Em outras
oportunidades, ele não se concretizou, mas agora o SEPES junto com o
subsecretario discutiram e viram as necessidades dos nossos profissionais e as
possibilidades do governo. Tenho certeza que este é um plano viável, porque não
adianta iludir a categoria e depois não conseguir pagar o estabelecido –
afirmou Lusia.
Para
o vereador Cláudio José da Silva Cruz, líder do governo na Câmara, que
solicitou a realização da audiência pública, os professores tem um salário que
não condiz com sua responsabilidade de formar cidadãos.
-A
Educação é o que pode levar a verdadeira transformação do país, a partir do
momento que os gestores públicos trabalharem para a valorização dos
professores. É um absurdo o salário de um professor e todos os profissionais,
antes de se formarem, precisam passar por dezenas de professores. Este plano
vem pra valorizar o professor de nosso município e a câmara através da LDO e do
orçamento anual tem o poder de garantir a viabilidade econômica para o
cumprimento de suas normas – defendeu Baianinho.
Antes
de falar das propostas do plano, o subsecretário de Educação, apresentou um
panorama da rede municipal de educação que atende 20.000 alunos, em 66 escolas
e com 733 funcionários. Deyvison afirmou que as melhorias na estrutura da rede,
com construção, reformas e ampliação de escolas, mantém as matrículas,
garantindo mais verba para o município, que é calculada de acordo com a
quantidade de alunos. Esta verba, de acordo com o subsecretário, garante a
efetividade do PCCS para os profissionais de Educação. O subsecretario
explicou, ainda, o não pagamento do abono do Fundeb este ano.
-A
valorização da categoria começou em 2013 com o pagamento do Fundeb. Ano passado
foram pagos três abonos aos profissionais, mas este ano ainda não houve o
pagamento por dois motivos. O primeiro foi o início das discussões sobre o PCCS
com a categoria, além disso, houve uma redução no repasse do Fundeb pelo
Governo Federal, em razão da crise financeira que vivemos.
Ao
apresentar o plano, Deyvison destacou que a colaboração do SEPE na elaboração
do plano dispensou a contratação de uma
empresa de consultoria. O subsecretario afirmou que a valorização da formação
continuados dos profissionais é um dos principais pontos do plano.
-Vamos
fomentar a formação continuada entre os profissionais de educação. Um das
propostas do plano é a implementação de duas novas tabelas de vencimentos com
progressões por tempo de serviço e por formação. Sabemos, também, que alguns
dos profissionais de nosso quadro tem salário básico inferior ao salário mínimo
nacional, mas após seis meses da implementação
do plano, esta diferença terá se encerrado e todos os professores receberão o
valor do piso nacional. Haverá, também, mudanças na gratificação de difícil
acesso, para que seja paga para os profissionais que atuam em unidades
realmente distantes. Caso contrário continuará faltando professores nas escolas
das zonas rurais, por exemplo. A regência por turma será mantida, entretanto
com um percentual único – destacou Deyvison durante a apresentação do plano.
O
subsecretário afirmou ainda que haverá mudanças na gestão da Educação no
município, priorizando a contratação de professores concursados e diminuindo o
pagamento de horas extras e os contratos
temporários.
A
diretora do SEPE, Isa Maria da Silva, afirmou que o plano está sendo elaborado
com a participação do sindicato e que uma das principais lutas é que os
direitos contidos no PCCS sejam estendidos aos aposentados.
-Em
dois governos foram contratadas empresas para realizar este plano e nada foi
feito de concreto. Apenas se gastou um valor exorbitante que poderia ser
revertido em benefício para a categoria. O aposentado tem direito a paridade
com os profissionais ativos, mas nenhum governo cumpre esta regra, deixando os
aposentados às minguas. Vamos lutar para que meus colegas continuem na educação
e não abandonem a profissão em razão da carga horária excessiva, do salário
baixo – disse Isa.
O
professor Carlos Roberto de Carvalho pediu aos vereadores que auxiliem na
fiscalização do cumprimento do plano.
O
vereador Rodrigo Drable, que em sessão anterior, havia solicitado a participação do secretário de
Fazenda para falar sobre a viabilidade econômica do plano, afirmou estar
satisfeito com a explicação feita pelo subsecretário de Educação.
-Ouvimos
falar muito sobre o plano, mas sem nenhum subsidio, e isso preocupava, não
sabíamos se o plano era real. Mas o subsecretário sanou as dúvidas mostrando onde
vai haver cortes, qual a fonte de custeio para sua efetivação. As demandas não
são novas, mas faltava um mediador no Executivo para viabilizar o plano e agora
eu acredito que pode ser real sua implementação – destacou Rodrigo.
Os
parlamentares afirmaram estarem cientes da viabilidade do plano e da
importância para a categoria. Destacaram, ainda, a importância da discussão
entre o SEPE e a Secretaria de Educação nos últimos quatro meses para a
elaboração do plano.
Vereador critica demora no
envio do Plano Municipal de Educação para votação na Câmara
Durante
a sessão ocorrida na manhã de quarta-feira (170, o vereador Lia Preto criticou
a Secretaria de Educação por ainda não ter enviado o Plano Municipal de
Educação do município para ser votado na casa legislativa. O plano precisa ser
encaminhado ao MEC até o dia 23 de junho.
-O
Executivo precisa encaminhar o Plano Municipal de Educação para o Ministério da
Educação até o dia 23 e até agora não chegou a esta casa legislativa pra ser
votado. O país está passando por esta crise justamente por falta de
planejamento e isso não pode acontecer num setor crucial como a educação –
criticou Lia.
