A 10ª Conferência Municipal de Saúde de
Volta Redonda, realizada pela Prefeitura Municipal, através da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Conselho Municipal de Saúde,
terminou neste domingo (dia 28), com saldo muito positivo: a aprovação
de 207 propostas visando fortalecer ainda mais o Sistema Único de Saúde
(SUS) na cidade. Essas propostas voltadas para as áreas de assistência à
saúde, financiamento, participação popular, gestão do cuidado,
valorização do trabalho e educação em saúde, irão integrar o Plano
Municipal de Saúde, em vigor até o ano de 2017. O evento começou na
sexta (dia 26), ocorreu no Escritório Central da CSN e na Universidade
Federal Fluminense (UFF), na Vila Santa Cecília, com o tema: “Saúde
Pública de Qualidade para Cuidar bem das pessoas: Direito do Povo
Brasileiro”.
Além das propostas aprovadas, a
10ª Conferência Municipal de Saúde ainda referendou duas Moções de
Repúdio – uma contra a PEC 451/2014, que propõe mudanças na
constituição, descaracterizando o direito universal a saúde como dever
do estado, e outra contra o projeto de Redução da Maioridade Penal -
mais uma Moção de Aplauso aos defensores do SUS em Volta Redonda, e uma
Moção de Apoio ao Projeto 2295/2000, que regulamenta a jornada de
trabalho dos profissionais de enfermagem.
“As propostas aprovadas na
Conferência Municipal de âmbito estadual e nacional serão encaminhadas
para apreciação nas devidas conferências”, explicou a secretária
municipal de Saúde, Marta Magalhães. Ela considerou a 10ª Conferência um
êxito, principalmente pela participação expressiva da comunidade.
“Atingimos a marca de 500 credenciamentos, conseguindo cumprir a meta de
mobilizar a sociedade para discutir sobre políticas de saúde no
município”, destacou a secretária.
Outra deliberação foi a
realização da XI Conferência Municipal de Saúde de Volta Redonda em
2017, não mais em 2019. A mudança foi aprovada com o objetivo de atender
à Lei Complementar 141/2012, e acertar o calendário para que as
Conferências de Saúde sejam realizadas em consonância com o ano de posse
dos novos gestores municipais. O objetivo é contribuir para que as
resoluções aprovadas nas conferências sejam viabilizadas no decorrer da
gestão municipal em andamento.
CONSELHO MUNICIPAL – A plenária final do
evento também aprovou a nova composição do Conselho Municipal de Saúde
para o próximo mandato. As entidades eleitas como titulares para o
segmento usuário foram o Sindicato dos Trabalhadores da Construção
Civil, Montagem e Construção Pesada do Sul Fluminense, Igreja Metodista,
Pastoral da Criança, Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
(APMI), Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, Diocese de Barra do
Piraí/Pastoral da Saúde, Associação de Moradore
s de Santo Agostinho,
Federação das Associações de Moradores (FAM), Sindicato dos
Metalúrgicos, Instituto de Desenvolvimento de Ação Comunitária (IDEAC),
Rotary Club e Fórum Popular de Saúde.
Para representar os
trabalhadores de saúde foram eleitas somente duas entidades: o Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e a Associação
Brasileira de Enfermagem (ABEn). “Como não houve inscrição de entidade
para garantir a paridade de representação deste segmento, iremos
convocar uma nova plenária em 30 dias para completar a composição”,
informou a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luzia Quintino. A
representação do segmento do gestor e prestador de serviços de saúde
ficou constituída com duas vagas para a Secretaria Municipal de Saúde e
as demais distribuídas para o Hospital São João Batista, Associação de
Pais e Amigos dos Deficientes Físicos (Apadefi), Instituto de
Desenvolvimento, Estudo, Ações e Implementações Sociais (Ideais) e
UniFOA. “Temos um Conselho para este novo mandato com a participação de
novas entidades que se mobilizaram e entenderam a necessidade de
garantirmos um controle social cada vez mais forte e a defesa do SUS no
município”, ressaltou Luzia Quintino.
No evento também foram eleitos a
delegação municipal que representará a cidade na VII Conferência
Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, composta por 12
delegados, sendo seis do segmento usuários, três dos trabalhadores e
três do gestor/prestador.
