A crise de segurança
que vivemos não começou agora. É fruto do histórico descaso político
com que o tema é tratado: fórmulas simplistas aliadas à soluções
populistas, que se preocupam mais em responder a um desejo de vingança
do que em resolver o problema. A discussão sobre a redução da maioridade
penal não é diferente.
Mas foquemos na pergunta que preocupa a sociedade: reduzir a
maioridade penal irá contribuir para a redução de violência e
criminalidade?
A resposta é não. Levar jovens para dentro de prisões superlotadas e
desumanas, ao invés de reduzir, alimentará ainda mais o ciclo vicioso da
violência.
O Brasil já é o terceiro maior encarcerador do mundo, com déficit de
vagas no sistema prisional que ultrapassa a marca dos 226 mil, e mais de
200 mil mandados de prisão em aberto. A escalada de prisões na última
década não resultou em diminuição de criminalidade. Prendemos muito e
prendemos mal.
Os índices de reincidência do sistema prisional adulto chegam a 70%,
contra 20% do sistema socioeducativo para adolescentes de 12 a 18 anos.
Nos dois sistemas de restrição de liberdade, o adulto e o juvenil,
estamos longe de ter programas efetivos de reinserção social.
Além disso, prender é muito mais caro que educar. São gastos, em
média, R$ 21 mil por ano com cada preso nos sistemas estaduais. Enquanto
um aluno do ensino médio custa nove vezes menos, cerca de R$ 2,3 mil
por ano.
Retirar adolescentes do sistema de medidas socioeducativas, que já
prevê internação por até três anos, e passá-los para o penitenciário é
perder a chance de impactar positivamente na vida desses jovens.
Aprovada a redução, adolescentes
serão jogados em masmorras medievais, de onde é difícil um ser humano
sair melhor do que entrou. E lembrem-se: esses jovens voltarão à
sociedade. A chave para diminuir a criminalidade é investir na melhoria
das instituições de Segurança pública, e prisionais, e em políticas
eficazes de prevenção da violência e de reinserção de egressos.
A redução da maioridade penal é cara, ineficaz e só reduz as chances de recuperação.
*Ilona Szabó de Carvalho é diretora-executiva do Instituto Igarapé https://br.noticias.yahoo.com/artigo-adolescentes-ser%C3%A3o-jogados-masmorras-medievais-ilona-szab%C3%B3-090000762.html
