Quinta-feira, 28 de maio de 2015 às 19:44
O Projeto de Lei que institui o Registro Civil Nacional é um passo histórico para que cada cidadão brasileiro ou naturalizado tenha um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os demais documentos de identificação individual, afirmou a presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (28), ao encaminhar o documento à análise do Congresso Nacional.
A presidenta enfatizou que é preciso descomplicar a vida das pessoas e
tornar mais simples e transparente a relação delas com o Estado. “O
Estado tem dever ser mais eficiente, adotando todos os recursos
tecnológicos disponíveis para atender bem o cidadão. O Registro Civil
Nacional será instrumento fundamental para atingirmos esses objetivos”, reiterou.
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias
Toffoli, ela destacou que a medida trará uma extraordinária mudança na
vida cotidiana dos brasileiros. “Quem não sonha em sair de casa
carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com
vários deles na sua carteira ou na sua bolsa? Quem não gostaria de
fechar uma transação comercial, resolver uma pendência financeira, abrir
uma conta ou até registrar um imóvel apenas com a apresentação de um
documento?”, exemplificou.
Aliás, outra razão muito importante para valorizarmos esse projeto de
lei, acrescentou a presidenta, é que Registro Civil Nacional nasce de
uma parceria entre Poder Executivo e o Poder Judiciário, representado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essa parceria contou com a
decisiva iniciativa, o empenho, e a determinação do ministro Dias
Toffolli”, disse.
Desde a eleição passada, o TSE já tinha iniciado a coleta das
informações biométricas dos eleitores, para aprimorar seus sistemas e
controles do processo eleitoral. Agora, esses dados serão utilizados
como base para o Registro Civil Nacional. “Nós vamos somar recursos
humanos e financeiros para, finalmente, viabilizar a criação de um único
número de identificação. Um excelente exemplo da relação independente e
harmônica, preconizada por nossa Constituição para os poderes”.
Ela acrescentou que o projeto de lei será encaminhado ao Congresso e,
portanto, é uma parceria dos três poderes, o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário.
A presidenta Dilma falou sobre a rapidez e a confiabilidade dos sistemas usados pelo tribunal. “É
sempre bom lembrar o orgulho que nós temos, aqui no Brasil, de votar. E
voto dado é voto apurado, é voto rapidamente apurado. Em alguns países,
inclusive desenvolvidos, as eleições exigem muito mais tempo para
apresentarem os seus resultados. Nós temos orgulho desse sistema. E ele
agora serve de base para um grande passo no processo de
desburocratização, simplificação do Estado brasileiro”.
O Poder Executivo, por sua vez, é responsável pelo desenvolvimento,
armazenagem dos dados biográficos dos cidadãos, parte dos quais reunidos
no atual Sistema Nacional de Registro e Identificação Civil. “Nós
vamos integrar as duas base de dados e criar uma única, para o Registo
Civil Nacional, à qual será assegurado acesso recíproco”.
A implementação e a gestão desse processo serão feitas por um comitê
composto por representantes dos dois Poderes, de forma paritária. Essa
cooperação permitirá acelerar os processos que vinham sendo
implementados pelos dois Poderes de forma isolada, com inevitáveis
sobreposições e duplicidades. Permitirá, por isso, racionalizar o uso
dos recursos públicos, aumentar a segurança dos dados e oferecer
serviços públicos mais céleres e eficientes.
Dilma Rousseff recordou ainda que o Registro Civil Nacional vem evoluindo a partir de várias iniciativas do governo. “Em
fevereiro deste ano nós lançamos aqui, no Palácio do Planalto, o Bem
Mais Simples Brasil. E o propósito do Bem Mais Simples Brasil era
simplificar e desburocratizar a relação do Estado brasileiro com os
cidadãos, com as empresas, enfim, simplificar. Nós nos propusemos,
então, a ajustar processos e procedimentos para que o cidadão, na esfera
individual ou empresarial, fosse tratado como único que é, abolindo os
vários números, os vários guichês que hoje representam o Estado
brasileiro”.http://www.blogdilmabr.com/registro-civil-nacional-e-passo-historico-para-facilitar-a-vida-das-pessoas-com-identidade-unica-blog-do-planalto/