A suspeita de que o
ataque ao médico Jaime Gold tenha sido cometido por adolescentes
esquentou o já acalorado debate sobre a redução da maioridade penal e
dividiu especialistas. Professor de Direitos Humanos da FGV-Direito/Rio,
Michael Freitas Mohallem é um dos que firmam posição contrária à
redução. Ele argumenta que apenas pequena parte dos jovens internados em
centros socioeducativos cometeu crimes como homicídios e latrocínios. E
diz que a medida não coibiria a violência:
- Para usar uma metáfora, é um tiro de canhão para matar uma mosca.
Se o objetivo da medida é diminuir a criminalidade, acredito ser
ineficaz. A paixão gerada por esse debate deveria ser dirigida a temas
como a capacidade de investigação dos crimes.
Já o desembargador José Muiños Piñeiro Filho defende a redução para
16 anos de idade. Ele recorre à sua experiência na área criminal e diz
que, na maioria das vezes, maiores de 16 que praticam infrações têm
consciência de seus atos e, por isso, devem responder pelo crime que
cometem.
- Acho difícil que os jovens que mataram o médico não tenham plena
consciência de que estavam tirando a vida de um homem, mesmo que tenham
menos de 18 anos. E a redução da maioridade tem a ver com isso, e não
com enfoques como a questão da educação - afirma ele, sugerindo que
menores de 21 anos cumpram penas em presídios separados dos demais.
Criminalista e conselheiro da OAB, Breno Melaragno tem opinião
diferente. Ele diz ser natural que o debate venha à tona num caso como o
da Lagoa. O foco, no entanto, diz, deveria ser uma reforma do sistema
carcerário no país:
- Seria a favor da redução se
houvesse ampla reforma no sistema penitenciário. Mas, nas atuais
condições degradantes e de prisões dominadas por facções criminosas, sou
contra. Nesse caso, a situação só pioraria.
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