A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve a decisão que condenou uma empresa farmacêutica a pagar R$ 150
mil de indenização por danos morais a uma mulher que engravidou após o
uso de pílula anticoncepcional.
Segundo a Justiça, a mulher
afirmou que, em 1998, a empresa foi responsável pela comercialização de
várias cartelas de placebos. Na época, os anticoncepcionais Microvlar,
sem princípio ativo, ficaram conhecidos como "pílulas de farinha". Ela
teria comprado uma das unidades.
Lotes do remédio, que era
produzido pela Schering, hoje incorporada pela Bayer, foram lançados no
mercado entre janeiro e abril de 1998. O laboratório fabricante estava
testando uma nova máquina de embalagem e os comprimidos sem princípio
ativo foram usados nesse teste. Eles deveriam ter sido incinerados logo
em seguida, mas houve um desvio do material e as pílulas falsas acabaram
nas farmácias.
As informações constavam no site do Tribunal de
Justiça de São Paulo na segunda-feira, 04. O nome da farmacêutica não
foi divulgado. A empresa alegou que o lote de placebo nunca foi
comercializado e que a mulher não teria provado a utilização correta do
medicamento. Para o relator do recurso, o desembargador João Batista de
Mello Paula Lima, a responsabilidade da empresa pelos danos causados é
objetiva, ou seja, não depende de culpa.
"Demonstrados nos autos
a existência de medicamentos falsos, a aquisição pela apelada do
contraceptivo 'microvlar', e o nascimento do filho da apelada. A
responsabilidade, portanto, da apelante, decorre da culpa objetiva ante a
negligência, imperícia, ou imprudência, de seus prepostos", disse o
desembargador.
Bayer
Sobre o caso, a Bayer HealthCare esclarece que no primeiro semestre de
1998, o laboratório Schering (hoje pertencente à Bayer) utilizou
material sem princípio ativo (denominado placebo) em testes de um novo
equipamento de embalagem. As unidades do material de teste foram
identificadas com uma sequência numérica de 15 dígitos e encaminhadas
posteriormente para incineração, sendo que todas as caixas foram
identificadas como "placebo". Algumas unidades do material foram
furtadas por pessoas não identificadas. Das investigações realizadas
pelas autoridades apurou-se que a Schering não comercializou as
embalagens de teste no mercado.http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2015/05/05/justica-manda-indenizar-mulher-em-r-150-mil-por-pilula-de-farinha.htm
