Os
estacionamentos rotativos privados da cidade deverão realizar a cobrança de
acordo com o tempo utilizado.
Durante
a sessão desta terça-feira (26), os vereadores de Barra Mansa aprovaram o
projeto de lei de autoria de Luiz Furlani, que determina a cobrança
proporcional ao tempo utilizado nos estacionamentos rotativos.
O
projeto de lei, que precisa da sanção do Executivo, dispõe que os usuários de
estacionamento rotativo do município tem o direito à cobrança pelo tempo em que
o carro esteve sob a guarda daquele estabelecimento. Desta forma, o consumidor
não necessita efetuar o pagamento de uma hora, mesmo tendo ficado menos tempo,
conforme é realizado atualmente por muitos estacionamentos.
Assim,
o cálculo da cobrança deverá ser realizado de acordo com a efetiva permanência
do veículo no estacionamento. A primeira fração, ou seja, o tempo mínimo a ser
cobrado, será de 30 minutos. Além disso, o projeto de lei determina que cada
hora subsequente não pode ultrapassar 30% do valor cobrado na hora anterior.
Para
estadia do veículo em determinado período do dia e utilização diária ou mensal
fixa, o estacionamento tem a possibilidade de cobrar um valor independente do tempo
utilizado, sem o cálculo da fração. O estabelecimento que não cumprir as regras
estabelecidas no projeto de lei fica sujeito a multa no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais) e pode perder o alvará de funcionamento, em caso de
reincidência.
Na
discussão do projeto, os vereadores lembraram a importância dos estacionamentos
rotativos para a população ter acesso ao comércio local, a tratamentos médicos,
lazer. Entretanto, o vereador autor do projeto de lei frisou que a cobrança do
estacionamento não respeitando o tempo utilizado fere o Código de Defesa do
Consumidor
-O
que se comete hoje no município é um abuso. Não importa quanto tempo você fique
estacionado, será cobrado o valor de uma hora. Por isso, criamos a lei para
estabelecer um parâmetro e colocar uma regra na cobrança dos estacionamentos da
cidade, assegurando o direito do cidadão de fazer um pagamento justo pelos uso deste serviço –
afirmou Furlani.
O
vereador Rodrigo Drable propôs, ainda, que a Câmara realize um estude alterando
a cobrança de impostos para os estacionamentos. De acordo com o vereador, o município
é lesado com a forma que os tributos são calculados, através de estimativa, e
não em torno da receita efetiva do estabelecimento.
Os
vereadores aprovaram, durante a sessão, o requerimento do vereador Roberval
Pessanha dos Santos, o Teixeirinha, solicitando a construção de uma adutora
ligando a elevatória existente próxima à APAE de Barra Mansa ao reservatório do
bairro São Sebastião.
-
Eu tenho este sonho de emancipar a água de Barra Mansa da água de Volta
Redonda, ainda somos reféns do SAAE/VR. Os bairros da Região Leste pertencem a
Barra Mansa, portanto, precisam utilizar a água fornecida pelo SAAE de nossa
cidade – a argumentou Teixeirinha.
Câmara realiza sessões
itinerante em bairro e distrito
A
Câmara de Barra Mansa realiza nas próximas semanas duas sessões itinerantes. A
casa legislativa muda de endereço nos dias 28 de maio e 03 de junho. A próxima
sessão será realizada no CIEP 054, no bairro Vila Maria, e na quarta-feira, 03
de junho, os vereadores se reúnem no distrito de Rialto. As sessões acontecem
em seu horário normal às 19h.
Além
da sessão, o bairro da Vila Maria e o distrito de Rialto recebem, também, a
CODECON itinerante. Durante todo o dia, os advogados da Comissão de Defesa do
Direito do Consumidor prestam assistência jurídica gratuita.
