ATENÇÃO!!!!!!
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro
Núcleo Barra Mansa/Rio Claro
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Por que a Prefeitura de Barra Mansa paga salários tão baixos aos funcionários concursados?

Os baixos salários na PMBM estão entre os muito pecados cometidos pelos sucessivos governos. É uma tarefa impossível apontar um prefeito/a que tenha promovido a valorização profissional dos funcionários públicos municipal. Mas muitas das vezes passa despercebido à população o motivo pelo qual “justifique” nossos salários tão baixos. Os prefeitos anteriores e o atual, mesmo diante dessa realidade, se negaram a dar reajustes que reponham as perdas DO SALÁRIO. Adotaram sim uma política de ARROCHO SALARIAL. Alguns destes, descaradamente, por vários anos deram “ZERO de REAJUSTE”. As desculpas são as mais esfarrapadas possíveis: A desculpa da hora utilizada pelo Prefeito é a crise econômica.
Mas será mesmo que não podem pagar salários melhores aqueles que “tocam” a cidade? Você não acha injusto que as empresas/empreiteiras (da merenda, das reformas ou “puxadinhos” nas escolas, que fornecem material escolar,etc) fornecedoras de serviços a PMBM levem para casa milhões, enquanto os trabalhadores continuam a ver seus salários estagnados no piso mínimo? Você acha justo que paguemos pela crise que não criamos? Aliás, crise para quem? Para prefeito e seus CCs com os vultosos salários? Para os meios de comunicação local pagos com nosso dinheiro para “vender” um produto que não existe? O que existe de fato é o que vem se chamando de CORRUPÇÃO DAS PRIORIDADES. Eis aí o cerne da crise que sai caro para os estudantes, pais, profissionais da rede municipal e população em geral.
Os 15% DE REAJUSTE que a Educação está EXIGINDO são modestos considerando tais arrochos e outras práticas que acabam por inviabilizar a valorização salarial desses trabalhadores. Soma-se a isso as péssimas condições de trabalho,falta de estrutura física das escolas, deficiência na política pedagógica, assédio moral, falta de material, dentre outros.
Criação de plano de carreira é prioridade para valorização dos profissionais de educação
Nosso principal desafio hoje é a elaboração de plano de carreira. Defendemos um PCCS que considerem as especificidades dos profissionais da educação – os do magistério e os servidores responsáveis por serviços administrativos (limpeza, disciplinários(as) entre outros. Todas as pessoas, não só os professores, são imprescindíveis para a educação. Um PCCS ideal da profissão desses trabalhadores é aquele que concilia questões como a progressão por tempo de serviço, por titulação e aperfeiçoamento de habilidade.
A lógica da valorização profissional não pode ser vista como um gasto a mais para o governo, mas, sim como um estímulo à atividade do trabalhador. O PCCs para o magistério público municipal é a solução para adequar a própria Lei do Piso. O MPE, a partir de denúncia do SEPE, notificou o Governo Municipal. Levamos o descumprimento da lei também ao MPF. Soma-se a isso a promessa e a palavra empenhada pelo prefeito em solucionar tal questão até Junho próximo.
Muito além do piso
A lei federal 11.738/08, mais conhecida como “Lei do Piso”, se refere ao piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. A lei determinou que o governo federal e os governos municipais e estaduais não poderiam pagar abaixo do valor de R$ 950 (em 2008). Atualmente o valor é de R$ 1.917,18 para professores que exerçam jornada semanal de 40 horas (sendo que um terço do período do trabalho docente, independente da carga horária, deve ser reservado para atividades extraclasse como o preparo de aulas, por exemplo). Obs. Ficou acordado em audiência com o prefeito que o cumprimento do 1/3 se iniciará no 2° semestre/2015 para os anos iniciais e 2016 para os anos finais.
Além disso, a Lei do Piso se refere ao vencimento inicial (salário base) no início da carreira e não à remuneração do docente – que inclui gratificações, regência e eventuais bônus.
Importante observar que os Professores e funcionários terão a possibilidade de continuar a crescer na carreira obterem uma perspectiva melhor de aposentadoria. O ciclo vicioso de gratificações inviabiliza um futuro profissional e uma aposentaria satisfatória para estes profissionais. Que o digam aqueles que se aposentaram nos últimos anos.
Proposta de TABELA do SEPE. Tais valores foram calculados a partir do valor do Piso nacional em vigor R$ 1.917,18. Nesta tabela consta variação de 5% entre os níveis, de dois em dois anos, chegando a 30 anos (Vertical). Na horizontal temos uma variação de 12% conforme a formação.
Esta tabela foi apresentada ao Governo que dará o retorno de sua viabilidade no próximo dia 13/abril.
07/05/2015 - Seminário do Sepe Barra Mansa sobre Orçamento Municipal e Fundeb
PALESTRANTES: Nichollas Davies Professor da UFF e especialista em Financiamento (Fundeb).
Carla Borges(economista) – subseção Dieese/Sepe.
15/04/2015 - Seminário do PME e PEE do município do Rio de Janeiro.
Local: ABI - Horário: 09h às 18h
Interessados ligarem e dar nome – 3322 3300
Eleições do Sepe acontecerão entre os dias 30/06 a 02/07/2015 – Regulamento no site www.seperj.org.br
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As eleições para diretores de escolas serão no segundo semestre. Mobilize-se!
Juntos somos mais fortes!!