Após a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade penal ter avançado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da
Câmara dos Deputados, o texto é criticado por teólogos religiosos e
leigos (não-religiosos) por utilizar trechos da Bíblia como
justificativa para a diminuição da idade penal. A PEC, que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, faz citações a três
personagens bíblicos para fundamentar a medida. A proposta ainda precisa
ser votada na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para teólogos
ouvidos pelo UOL, a Bíblia não deveria ser a única justificativa para a medida.
A PEC 171/93 foi apresentada pelo ex-deputado federal Benedito Domingos
em 1993, à época no PP do Distrito Federal. O texto da PEC tem duas
páginas (disponíveis nos arquivos digitais da Câmara dos Deputados).
No campo "justificação", destinado a explicar os motivos da emenda, o
texto faz três referências a diferentes personagens da Bíblia: Salomão,
Davi e o profeta Ezequiel. Não há nenhuma referência no texto sobre
dados estatísticos ou pesquisas para embasar a redução da maioridade
penal na PEC 171.
O texto argumenta que "o moço hoje entende
perfeitamente o que faz e sabe o caminho que escolhe. Deve ser,
portanto, responsabilizado por suas opções". Para justificar esse ponto
de vista, o texto relembra o profeta Ezequiel, do Velho Testamento.
"A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a
perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal: Não se cogita
nem sequer de idade: 'A alma que pecar, essa morrerá'", diz o texto da
PEC.
Em outro trecho, a PEC cita o rei Davi, um dos fundadores
do povo judeu. "Davi, jovem, moderno pastor de ovelhas acusa um
potencial admirável com seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua
harpa, mas ao mesmo tempo, responsável suficiente para atacar o inimigo
do seu rebanho", continua o texto.
O terceiro personagem citado
pela PEC é o rei Salomão. "Salomão, do alto de sua sabedoria, dizia:
'Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velha
não se desviará dele'", diz o trecho.
Críticas
Para o
pós-doutor em Teologia e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo) Alex Vilas Boas, a utilização de trechos da
Bíblia para justificar a redução da maioridade penal é vista com
preocupação.
"Esse é um assunto extremamente delicado e os
trechos da Bíblia não deveriam ser a única justificativa para a
aprovação dessa matéria. O problema não é usar a Bíblia, mas é como ela é
interpretada", afirmou.
Vilas Boas diz que há grupos que se
apropriam do discurso religioso para atuar de forma política. Ele diz
que usar a Bíblia como base para justificar a redução da maioridade
penal não é diferente do que alguns regimes islâmicos fazem ao usar a
sharia (conjunto de leis baseada no Alcorão) para justificar penas como a
aplicação de chibatadas ou a morte por apedrejamento.
"O
mecanismo é o mesmo. Utiliza-se uma experiência religiosa de um segmento
do povo para justificar práticas políticas impostas a toda população",
afirmou o professor.
As críticas em relação ao uso da Bíblia
para justificar a redução da maioridade penal partem até mesmo de de
religiosos. O padre Denilson Geraldo é professor da PUC-SP, doutor em
direito canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense de Roma e
mestre pelo Instituto de Direito Canônico de São Paulo. Ele também é
contrário ao uso de trechos da Bíblia como base para fundamentar a PEC
da redução da maioridade penal.
"Quando se tira um texto do seu
contexto, o que se cria, na realidade, é um pretexto. E isso é muito
perigoso. Não acho que a Bíblia deveria ser utilizada dessa forma para
justificar a redução da maioridade penal. Na época em que a Bíblia foi
escrita, não havia o entendimento que temos hoje sobre a infância e a
adolescência. Não podemos desconsiderar isso", afirmou.
O padre
Denilson Geraldo aponta ainda a falta de embasamento científico da
emenda. "Há inúmeros estudos sobre o assunto mostrando que o problema da
criminalidade não recai exclusivamente sobre os jovens. Usar apenas a
Bíblia para fundamentar isso seria um erro", diz. A CNBB (Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil) já se manifestou contra a redução da
maioridade penal.
O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO),
relator do voto que baseou a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ
da Câmara, diz respeitar a argumentação feita pelo ex-deputado federal
Benedito Domingos em 1993, mas afirma que o argumento religioso não
deverá pautar a discussão da redução da maioridade penal no Congresso.
"A Bíblia me orienta, mas não acho que o que será discutido é a
argumentação religiosa. O que será discutido é uma questão que vai além
das crenças religiosas", afirmou.
O UOL
tentou entrar em contato com o deputado federal João Campos (PSDB-GO),
presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, mas ele não
retornou os contatos feitos pela reportagem.http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/04/07/pec-da-reducao-da-maioridade-penal-cita-biblia-e-e-criticada-por-teologos.htm
