Após  três dias da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, de  cassar o mandato do prefeito Antonio Francisco Neto (PMDB), a cidade vive momentos de indecisão. Em algumas entrevistas, o ex-prefeito alega que não existe cassar o mandato por causa de campanha para a população doar sangue e leite materno. Só que, sua cassação não foi só por isto, mas também por ter praticado doze condutas vedadas aos agentes públicos, em período eleitoral, em 2012, infringindo a Lei Eleitoral de número 9.407/97.
Para se ter ideia, Neto foi cassado, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 2013, e recorreu
ao TSE e obteve uma liminar para governar até o momento. Só que, depois da derrota de virada de 4 a 3, na noite da última terça-feira, no Plenário do TSE, não tem mais jeito.
É importante ressaltar que, a Lei Eleitoral 9.407/97 proíbe, no artigo 73, que agentes públicos tenham determinadas condutas durante a campanha eleitoral. Conforme entendimento do TRE e TSE, o prefeito cassado usou material de propaganda disponibilizado no site da prefeitura, participou de inauguração de serviços com a presença do então governador Sérgio Cabral, usou cartaz com promoção da prefeitura para a construção de uma ponte, divulgou em placas o número de crianças nas creches municipais e usou material divulgando o Projeto Garoto Cidadão. Usou também na campanha, placa de divulgação da obra da construção da Arena Esportiva utilizando o slogan usado por ele em todas as suas gestões, faixas com publicidade institucional foram afixadas no Estádio Raulino de Oliveira durante partidas de futebol, propaganda do Centro de Imagem e Policlínica da Cidadania, propaganda de Exposição de Arte por meio de outdoors, campanha publicitária de Doação de Leite Materno, campanha publicitária do Banco de Olhos. Vale ressaltar que, as duas últimas, mesmo sendo condutas de utilidade pública, deveriam ter sido autorizadas pela Justiça Eleitoral.
Após a cassação, Neto e o seu vice, Carlos Paiva (PT), ficarão inelegíveis por oito anos, a partir de 2012, ou seja, só podem pensar em disputar um cargo político em 2022, conforme o atual calendário eleitoral. Na terça-feira, o TSE, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo. Vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes. Votaram com a Relatora os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Rosa Weber e Dias Toffoli, presidente. Suspeição do Ministro Luiz Fux.
Sendo assim, o segundo colocado nas eleições de 2012, que é o ex-deputado Jorge de Oliveira Zoinho (PR) deve assumir o Palácio 17 de Julho. Enquanto isso, o prefeito cassado cumpre agenda normalmente e a população segue na expectativa.
Nota oficial da OAB-VR sobre o cenário político de Volta Redonda
O presidente da OAB-VR, Alex Martins, divulgou, ontem, uma nota oficial sobre o cenário político de Volta Redonda. De acordo com a nota, nos últimos dias tem acompanhado o desfecho de uma história que se arrastou algum tempo. “Como todos já sabem, refiro-me a conclusão do TSE que proclamou pela cassação do mandato do ex-prefeito Antônio Francisco Neto, e do seu vice, Carlos Roberto Paiva”. Segue a nota: “Este cenário contextualiza o momento de descrédito de uma grande parcela da sociedade nas instituições políticas, notadamente, nos Poderes Públicos do nosso país. Mesmo assim, a OAB ratifica, também, sua posição de vanguarda na defesa dos interesses e dos direitos de cada cidadão brasileiro, uma vez que a população brasileira nos deu, ao final do ano passado, o título de entidade mais confiável do Brasil”.
“Por estas e outras razões, venho reafirmar o papel da OAB na garantia dos direitos da Sociedade Civil Brasileira, em especial, da comunidade de Volta Redonda, na busca plena da Cidadania e no empreendimento por um país e uma cidade melhor. Reafirmo, ainda, o nosso compromisso com a valorização da Advocacia e a devolução do respeito ao cidadão brasileiro, nos dispondo através do diálogo social colaborar nesse processo de transição de mandatários que se exigirá”, continua.
“Transparência e respeito mútuo, sobretudo, com o interesse público. Neste sentido, a população de Volta Redonda pode ter certeza que cumpriremos com o nosso papel de entidade defensora da democracia, garantindo que o novo prefeito contribua para o desenvolvimento de nossa cidade. Em momento de crise, a sociedade deve estar coesa para superar as suas próprias e comuns dificuldades coletivas. Um forte abraço a todos e faço votos que Volta Redonda retome os trilhos do progresso”, conclui a nota.http://avozdacidade.com/site/noticias/politica/41856/