Na última quarta-feira (8/4) aconteceu no Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, o lançamento da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Instituída pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva, a PNCV transforma a lei que trata dos pontos de cultura no país em política de estado.
A legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. “Hoje, os pontos de Cultura, com a Lei Cultura Viva, se tornam uma política do Estado brasileiro, ou seja, independente de governo ou partido eles vão existir dentro da política do país. Isso é algo muito importante para quem produz cultura”, disse a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes.
O assunto foi destaque durante a 9ª Bienal da UNE, realizada em janeiro deste ano, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Ivana Bentes debateu juntamente com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Pai Lula.
A deputada Jandira, autora da lei aprovada em 2012, destacou a importância da mobilização dos movimentos culturais no Brasil em torno do processo de ampliação da Lei Cultura Viva, ressaltando que esta é uma conquista obtida com muita luta: “A mobilização criativa, a pressão nas redes, a nova estética que os pontos de cultura imprimem às suas formas de mobilização política, são uma grande novidade para o debate democrático no Brasil”, disse.
Para a diretora de cultura da UNE, Patrícia de Matos, o lançamento da lei cultura viva é um marco importante para a garantia do direito à cultura. ‘’Sem dúvida, a transformação da lei em política de Estado e a sua ampliação vai ao encontro da necessidade de radicalizar a democracia no nosso país na medida em que o programa conta com a participação permanente da sociedade, superando a burocracia que afasta o Estado do povo’’, avaliou.

PONTOS

DE

CULTURA

O programa Cultura Viva funciona desde a sua implantação em 2004 e fomenta ações dos chamados ‘’pontos de cultura’’.
Como um parceiro na relação entre estado e sociedade, e dentro da rede, o Ponto de Cultura agrega agentes culturais que articulam e impulsionam um conjunto de ações em suas comunidades, e destas entre si, sendo a ação prioritária Cultura Viva. Com sua transformação em lei de estado, a viabilização destes pontos se torna ainda maior e mais forte, afinal, eles são referência de uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais.
O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. A adesão à rede é voluntária, realizada a partir de chamamento público, em editais lançados pelo Ministério da Cultura, pelos governos dos Estados ou pelas Prefeituras. Eventualmente, outras instituições públicas podem ser responsáveis pelo chamamento público.
‘’Os pontos de cultura representam a mudança da concepção historicamente adotada na elaboração das políticas culturais no Brasil. Contrariou-se a compreensão de que o Estado ou o mercado deveriam “levar cultura” para uma parcela da população “desassistida”. Com os pontos, a lógica foi invertida. Reconheceu-se a diversidade e a riqueza cultural que sempre existiu. Iniciou-se um processo virtuoso de articulação da rede dos pontos de cultura, responsável pelo empoderamento e pela visibilização cultural das camadas até então ignoradas pelo Estado brasileiro’’, explicou Patrícia.
Os ‘’Pontos’’representam hoje mais de 4 mil iniciativas culturais em todo o país e reúnem cerca de 8 milhões de pessoas em suas atividades, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).