O secretário, Juarez
Magalhães, participou da sessão apresentando o trabalho realizado e foi
sabatinado pelos vereadores a respeito dos problemas de habitação no município.
A
tribuna livre da Câmara de Barra Mansa recebeu o secretário municipal de habitação,
Juarez Magalhães,na sessão de quinta-feira, 26 de março, para apresentar aos
vereadores o que a secretaria realizou neste mandato. O secretario destacou que
a pasta de Habitação foi a última ser criada pelo governo municipal, em 2012, e
que precisou reestruturar a secretaria, quando assumiu, em 2013. Juarez
informou que a Secretaria trabalha tanto nos projetos de novas construções civis,
em especial para as famílias de baixa renda, quanto para a regularização de
imóveis, como nas áreas de posse.
-Desde
2013, regularizamos, através de processo judicial, em parceira com a Defensoria
Pública, a documentação de 140 imóveis em áreas de posse. De acordo com nosso
levantamento existem 70 grupos de posse, que são verdadeiros bairros na cidade.
Contamos com o apoio desta casa para a normatização destas áreas e já tivemos muitos avanços em relação,
por exemplo ao Minha Casa Minha Vida, por conta de leis aprovadas na Câmara,
como a isenção de ISSQN para imóveis de famílias na faixa 1 do programa –
afirmou Juarez.
O
secretário afirmou haver quatro empreendimentos a serem realizados pelo
Programa Minha Casa Minha Vida que já tem todo o procedimento legal formalizado
nos bairros: Santa Isabel, Paraíso de
Cima, Siderlândia e Goiabal.
O
vereador Rodrigo Drable questionou se a intenção na isenção do ISSQN era de
beneficiar os empresários ou a população.
De acordo com o vereador, a isenção
contempla empreendimentos em que os contratos já foram assinados e, portanto,
não terão o valor de sua parcela diminuída.
O secretário afirmou que a isenção
do imposto foi a alternativa encontrada pelo município para atrair empreendimentos voltados às famílias
de faixa 1 do Programa Minha Casa Minha vida, com renda de até R$1600,00.
Para
o vereador, essa não é uma justificativa para a perda na arrecadação.
-Esta
isenção está favorecendo apenas o
construtor e não a população que não tem sua parcela diminuída. É um
pecado a Prefeitura deixar de arrecadar um milhão e oitocentos mil sob este
argumento – afirma Rodrigo.
O
vereador Luiz Furlani perguntou por qual área iria começar a regulamentação
fundiária na cidade. Furlani afirmou que há bairros inteiros na Região Leste
irregulares, causando insegurança nos moradores.
-Em
conjunto com a Secretária de Planejamento iremos começar esta regularização,
ainda não definida em qual área será o início. Mas no Paraíso de Cima, por
exemplo, temos a previsão de entrega de 45 casas para julho, já com escritura –
respondeu Juarez.
Acerca
da instabilidade vivida pela população ribeirinha, o vereador Cláudio Cruz
indagou como estas famílias podem ser contempladas pelo programa do Governo
Federal, Minha Casa Minha Vida. Em resposta, o secretário afirmou que esta
população é uma das prioridades do programa, principalmente pelo fato de que
muitas recebem aluguel social por terem perdidos suas casas em enchentes.
O
vereador Roberval Pessanha, o Teixeirinha, lembrou da visita que o então
Ministro das Cidades fez ao município em 2007 para a construção das casas no
bairro Paraíso de Cima e que, até o momento, não foram concluídas. O Secretário
afirmou que o município teve que renegociar o contrato acerca deste
empreendimento, o que atrasou a entrega das casas para a população.
Ao
final, o presidente da Câmara, vereador Marcerlo Borges, solicitou que não
fossem criadas expectativas na população em relação a construção de novas
moradias.
-A
população está cansada de ser enganada. A carência de moradia na cidade é de 10
a 12 mil residências e não acredito haja solução rápida para este problema.
Acho que o cadastro para novos empreendimentos só devam começar depois que as
obras estiverem quase concluídas para não gerar expectativa na população, que
já sofre tanto – alertou Marcelo.
Vereadores reafirmam
legitimidade das manifestações populares
Os
vereadores Luiz Furlani, Marcelo Borges e Píssula fizeram uso da palavra para
reafirmar a legitimidades das manifestações de 15 de março. Os vereadores
destacaram o caráter ordeiro e pacífico da manifestação realizada na cidade.
Quanto
a menção da ACIAP no requerimento pedindo a votação do Conselho Deliberativo do
SAAE na reunião sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto, o presidente
Marcelo Borges retificou sua fala na sessão de 17 de março. O presidente
afirmou ter tomado conhecimento posteriormente que a ACIAP não compõe o
Conselho Deliberativo do SAAE e colocou a Câmara à disposição da entidade para
atuar junto ao SAAE e regularizar esta situação, tendo em vista a importância
da ACIAP para o município.
