O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 40/2011 - do ex-senador José Sarney, faz parte de um grupo de matérias da reforma política selecionadas pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros e por líderes partidários. Foram 61 votos a favor e apenas 7 contrários, além de 2 abstenções. A proposta agora precisa ser aprovada em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias - senador, prefeito, governador e presidente. Fica proibida a coligação nas eleições proporcionais - vereador e deputado estadual e federal. A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos menores. Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. Vanessa Grazziotin (PCdoBAM) disse que a medida pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por limitar a “liberdade de organização partidária”.
O fim das coligações serve apenas para uma coisa: Deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — afirmou a senadora. Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas: Certamente não passará na Câmara. Se passar, o Supremo Tribunal Federal a derrubará. José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara. Cristovam Buarque (PDTDF) apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários.
Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio, mas disse que o ideal seria o fim do voto na legenda. Para Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. A emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada. Conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário eram pelo menos 49. Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica, visando apenas aumentar o tempo dos partidos maiores nas propagandas eleitorais de rádio e TV. Sarney destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política, já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.
Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como avanço, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria, que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos. O relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Valdir Raupp (PMDB-RO), escreveu em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa”.http://www.sergioboechat.blog.br/nota.php?l=ceef73d84920796200909cc188dacaf4
