A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ) apresentaram no dia (28/01), no Rio de janeiro, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). Estavam presentes no lançamento, representando o governo federal, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR) e o secretário nacional de Juventude (SNJ/SG/PR). A 5ª edição do IHA é um estudo que permiti o monitoramento sistêmico da incidência de homicídios entre a população jovem, contribuindo para o desenvolvimento e a avaliação das políticas de prevenção à violência.

O IHA, produzido com base de dados de 2012, estima que mais de 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre os anos de 2013 e 2019. Isso significa que, para cada grupo de mil pessoas com 12 anos completos em 2012, 3,32 correm o risco de serem assassinadas antes de atingirem 19 anos de idade. A taxa representa um aumento de 17% em relação a 2011, quando o IHA chegou a 2,84.

De acordo com os dados, a região Nordeste apresenta maior incidência de violência letal contra adolescentes, um índice igual a 5,97. Em contrapartida, o Sudeste possui o menor valor, com uma perda de 2,25 jovens em cada mil. Foi verificada ainda uma redução da região Sul e um crescimento no Centro-Oeste. Veja o gráfico abaixo:

Em relação ao perfil dos adolescentes com maior vulnerabilidade, o estudo revela que a possibilidade de jovens negros serem assassinados é 2.96 vezes superior do que os brancos. Além disso, adolescentes do sexo masculino apresentam um risco 11,92 vezes superior ao das meninas, sendo a arma de fogo o principal meio utilizado nos assassinatos de jovens brasileiros.

Pacto de Enfrentamento à Violência
A ministra Ideli Salvatti anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial que será responsável por elaborar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Letal de Crianças e Adolescentes. O objetivo, segundo a ministra, é definir estratégias e políticas públicas para reduzir a incidência de homicídios entre a população jovem do Brasil.
"Se nada for feito, nós teremos as 42 mil mortes. A proposta do pacto é uma urgência. É uma ação do governo federal de um plano nacional para prevenir as mortes de adolescentes e acabar com esse ciclo de violência, em parceria com os estados e os municípios", afirmou a ministra, destacando que é fundamental a integração dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para a realização desse plano. A ministra ressaltou que uma “pátria educadora não pode matar nossos adolescentes.”
Já a ministra Nilma Lino Gomes, da Seppir, afirmou a relevância das ações de superação das desigualdades sociais, do combate à pobreza, da segurança pública e do racismo ao enfretamento à violência, já que a maioria dos homicídios é de jovens negros das periferias. Destacou a importância das iniciativas transversais, conjuntas e interministeriais no combate e na diminuição dos homicídios. Concluiu afirmando que “devemos evitar que a violência e os índices de homicídios incidam no próximo ciclo da vida: a juventude.”
Gabriel Medina, secretário nacional de Juventude, ressaltou o compromisso de integração de esforços e ações conjuntas do governo federal na diminuição dos homicídios de adolescentes. Segundo Medina, “o fenômeno da violência é multicausal, articulando-se com a educação, quando ocorre a evasão escolar; com a pobreza, com os territórios mais vulneráveis, com a presença do crime organizado ou da ação indevida das milícias; e relacionado diretamente com o racismo, sendo este uma questão estrutural da violência.” Ressaltou que a violência é intergeracional, já que os jovens também são suas vítimas, fato que reflete posteriormente aos 18 anos, passando da adolescência para a juventude. De acordo com Plano Juventude Viva, 5 jovens negros são assassinados a cada 2h no Brasil. E mais, 142 municípios concentram 70% dos homicídios de jovens no País. Defendeu a aprovação do PL nº 4.471/2012, que acaba com os autos de resistência, diminuindo a impunidade e a violência letal por ação policial. Finalizou, afirmando dos eventuais riscos de uma agenda regressiva dos direitos, ao invés de uma agenda afirmativa da vida dos adolescentes e jovens. “O Estado deve promover os direitos, assegurar o acesso à justiça e garantir a segurança.”
Atualmente, os homicídios representam 36,5% das causas de morte dos adolescentes no país, enquanto para a população total correspondem a 4,8%. Para a elaboração do IHA, foram analisados 288 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. O levantamento tem como base os dados dos censos 2000 e 2010, do IBGE, e do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. O IHA faz parte das ações do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), criado em 2007.