Edital foi publicado na quarta-feira, no Diário Oficial da União
A prefeitura publicou, na quarta-feira (7),
o edital de licitação para concessão de serviços de transporte coletivo
de passageiros no município. Ontem, o prefeito Jonas Marins (PCdoB) e o
presidente da Comissão Especial de Licitação do Transporte Público,
Jonathan Aguiar, explicaram as regras e os prazos previstos no
documento. O secretário de Ordem Pública, Ebison Diettrich e o
subprocurador do município, Ronaldo Ramos, também participaram da
entrevista coletiva à imprensa.
De acordo com informações do presidente da comissão, o processo
licitatório está dividido em três sessões públicas, onde as empresas
candidatas apresentarão propostas e documentos, através de envelopes. As
etapas são: abertura técnica; menor tarifa e habilitação. O primeiro
envelope será aberto no dia 3 de março e, a partir dessa data, a empresa
que não concordar com a pontuação obtida terá cinco dias úteis para
entrar com recurso.
Logo depois, o segundo envelope será aberto, também com prazo para
interpelação, assim como o terceiro. A expectativa, segundo o
presidente, é que em 15 dias úteis a empresa vencedora do processo seja
anunciada pelo Executivo. “Eu lembro que na audiência pública o
presidente da associação de moradores do bairro Siderlândia falou que
trabalhava no Ano Bom. Com o novo modelo, esse presidente vai ter a
opção de ir ao Centro e pegar um ônibus, sem pagar nada mais por isso,
através do Bilhete Único, para o bairro Ano Bom. Barra Mansa será
interligada, circulando em um anel viário”, explicou Jonathan Aguiar.
Ele anunciou que, a partir do processo licitatório, o município terá a
via expressa, com ônibus parando menos – com distanciamento maior.
Esses veículos serão equipados com ar condicionado. Ele também explicou
que, pelo edital, o mês de março passa a ser a data base de reajuste da
passagem. “Pelo edital, a empresa que absorver mais trabalhadores das
empresas atuais terá mais pontos, que poderão ser diferencial no total”,
falou, acrescentando que as empresas que operam o transporte público
não estão excluídas do processo.
Hoje, os 25 mil usuários do sistema de transporte contam com 120
ônibus, que serão somados a mais 30 veículos. As 87 linhas, porém,
passarão para 37, devido à interligação dos pontos.
INTERVENÇÕES DA PREFEITURA
O secretário de Ordem Pública aproveitou para informar que a pasta
fez diversas intervenções junto às empresas, visando melhorias no
transporte público. Algumas linhas, segundo ele, foram retiradas de suas
empresas e redistribuídas pela falta de qualidade no serviço prestado.
“Não começamos o processo licitatório antes por conta de questões
judiciais, mas fizemos intervenções junto às empresas, provocando
mudanças e motivando a população a cobrar a licitação no transporte”,
destacou.
Semelhante ao aplicativo usado em Volta Redonda, os usuários do
transporte público poderão rastrear os ônibus e horários através de GPS.
O prefeito Jonas Marins enfatizou que as mudanças no transporte
coletivo municipal estão sendo reivindicadas pelos usuários desde o
início de seu mandato. Ele frisou que a prestação de serviço na cidade
está deficiente e necessita de melhorias. “Para nós, é motivo de alegria
chegar a esse momento. O Brasil clamou por mudanças e, hoje, mobilidade
urbana está na boca do povo. E uma cidade como a nossa, que não foi
planejada e está cercada de morros, não pode continuar com o transporte
coletivo inadequado e de péssima qualidade. Pior ainda, os empresários
querem pleitear reajustes nas passagens, com transporte péssimo”, disse,
acrescentando que diversas reuniões, com a sociedade civil organizada,
entidades e população, foram realizadas durante o processo: “Não estamos
apenas licitando, mas apresentando o novo modelo de transporte público
municipal. Fazendo uma retrospectiva, nós contratamos a empresa Plano,
qualificada e com experiência, para fazer pesquisas embarcadas,
desembarcadas e de destino pela cidade. Eles apresentaram propostas,
fizeram palestras e audiências públicas. Não foi um edital feito da
nossa cabeça, mas discutido com a população”, destacou.
DEMANDAS JUDICIAIS
O subprocurador informou que todas as demandas judiciais, que
impediam o início do processo de licitação, foram resolvidas. Ele
explicou que a situação foi revertida, junto ao Tribunal de Justiça, e
as liminares que garantiam a permanência das empresas foram suspensas.
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