O juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE),
Alberto Romeu Gouveia Leite, concedeu nesta quarta-feira (28), em
caráter liminar, o direito de José Victor Menezes Teles, 14, de fazer o
teste de certificação de conclusão do ensino médio pela Secretaria de
Estado da Educação (SEED) de Sergipe.
O menino fez a prova, obteve os pontos necessários e, agora, tem o ensino médio completo.
José Victor passou em medicina na da UFS (Universidade Federal de
Sergipe), mas não poderia se matricular sem essa certificação. Ele foi
aprovado com base em sua nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)
2014 por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificado).
O
certificado, por sua vez, poderia ser concedido pela secretaria estadual
de Educação que, por lei, não estava impedida. Apenas jovens com mais
de 18 anos, com pontuação de 450 e que não tenham zero na redação, podem
pedir um certificação pelo Enem.
Para o magistrado, negar a
oportunidade a José Victor teria "efeitos prejudiciais" na vida
estudantil e até profissional do adolescente. Caso a secretaria não
acatasse a decisão, a Justiça lhe cobraria multa diária de R$ 500.
A assessoria de comunicação da SEED informou que o órgão não recorrerá da decisão.
"Estou muito feliz pela dedicação dele. Todo mérito é dele", disse José Mendonça, pai do garoto.http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/01/28/aluno-de-14-anos-consegue-na-justica-direito-de-fazer-curso-de-medicina.htm