A
penúltima sessão da Câmara de Barra Mansa no ano de 2014, realizada na
terça-feira, dia 09, foi marcada pela apreciação de seis vetos encaminhados
pelo Prefeito. Desses vetos, três eram contrários a projetos de leis que tratam
do estacionamento rotativo, público e privado, no município.
Antes
de entrar na Ordem do Dia, o vereador José Luiz Vanelli, o Leiteiro, usou a
tribuna para falar do seu projeto de lei que isenta as famílias de baixa renda
do pagamento de taxas e despesas de enterro na Funerária Municipal, sancionado
pelo prefeito.
-Foi
uma grata surpresa para mim a sanção da lei que cria o funeral gratuito para as famílias de baixa renda. Sempre
presenciamos as dificuldades das famílias em pagar as respectivas taxas, muitas
vezes fazendo uma coleta entre os amigos e familiares, por isso esta lei é tão
importante para a população. E o prefeito nem poderia argumentar que a lei
onera os cofres públicos, pois no projeto já apontamos a fonte de custeio, que
é o lucro adquirido pela Funerária através dos enterros pagos – afirmou Leiteiro.
O
outro projeto de lei de autoria do vereador Leiteiro que isenta os portadores de
doenças graves do pagamento do IPTU foi vetado pelo Executivo e o veto foi
mantido.
O primeiro veto rejeitado relaciona-se
ao estacionamento rotativo, de autoria do vereador Jaime Alves de Almeida, que
cria o cartão de gratuidade de estacionamento para os idosos. O Executivo
alegou, para justificar o veto, que a lei onera os cofres públicos.
Com
16 votos, os parlamentares derrubaram o veto ao projeto de lei do vereador
Marcelo Borges que proíbe a expedição de alvarás para estacionamentos rotativos
horizontais nas ruas centrais da cidade. O vereador defendeu seu projeto de lei
afirmando que “os estacionamentos não cumprem leis já em vigor, como a que
obriga a instalação de banheiros nos estabelecimentos, além de destruírem
imóveis na área central da cidade”.
-Antes
da criação da lei, conversei com o Prefeito a respeito dos estacionamentos
particulares no município e não entendo a razão do veto. Muitos imóveis estão
sendo destruídos para a construção de estacionamentos, que cobram o valor que
querem, não apresentam nota fiscal ao consumidor e pagam imposto por estimativa.
Esta lei foi criada para o desenvolvimento do município para gerar empregos,
não queremos ver em Barra Mansa só hotel e estacionamento – justificou o
presidente da Câmara, vereador Marcelo Borges.
Os
vereadores rejeitaram, ainda, o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador
Ricardo Arbex que destina o valor arrecadado no estacionamento rotativo do
município para investimento na saúde.
Durante a votação foi discutida a questão da cobrança de multas no estacionamento
rotativo, tendo o vereador Rodrigo Drable afirmado que a aplicação de multa é
de competência da Guarda Municipal e que qualquer outra forma é ilegal.
-A
empresa responsável pelo estacionamento rotativo não cumpre uma lei, aprovada
por esta Casa, que determina a emissão de comprovante do valor pago pelo
cidadão. Assim, a cobrança de multa sem tíquete é ilegal, principalmente, por
pessoas que não são guardas municipais. Não se pode terceirizar o poder de
polícia – afirmou Rodrigo.
Além
dos vetos a projetos de lei que tratam dos estacionamentos público e privado no
município, os vereadores derrubaram, ainda, o veto ao projeto do vereador
Ricardo Arbex que cria a Central de Consultas e Exames Médicos através de
telefone 0800.
Na
sessão, foram aprovadas quatro mensagens do Executivo, o que permitiu à
Secretaria da Câmara cumprir toda a pauta deste período legislativo.
Câmara homenageia barra-mansense
de oito anos que lançou livro
Os
vereadores homenagearam o pequeno Enrico Slavieiro, durante a sessão. Enrico,
com apenas oito anos de idade, lançou em novembro o livro “O Mistério do
Tesouro Perdido”. O vereador Rodrigo Drable autor da moção de congratulação a
Enrico enfatizou que o poder público deve
valorizar este tipo de valorização da cultura e da educação.
-Esta
casa de leis valoriza os casos de destaque na cultura e educação, como a de
Enrico e dos jovens que foram homenageados em Sessão Solene recentemente. Registro, ainda, os parabéns à família do
Enrico, que sempre o acompanha. Quantas vezes vemos crianças e adolescentes
sozinhas em campeonatos esportivos, eventos na escola e na igreja. A família é
o núcleo central de nossa sociedade, por isso é tão importante este apoio da
família do Enrico – afirmou Rodrigo.