Agência Nacional do Cinema (Ancine) estabeleceu que os filmes e
demais produções audiovisuais financiadas com recursos públicos deverão
ser acessíveis a pessoas com deficiência visual e auditiva. Para isso,
deverão fornecer legenda descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira
de Sinais (Libras), conforme definido na instrução normativa do dia 18
de dezembro, e válida para todos os projetos aprovados a partir da data
da publicação.
O documento passou por consulta pública entre
abril e maio deste ano. A instrução normativa estabelece que projetos de
produção audiovisual financiados com recursos da Ancine deverão
contemplar esses serviços em seus orçamentos. Materiais entregues para
fins de depósito legal em sistema digital devem conter os mesmos
serviços em canais dedicados de dados, vídeo e áudio que permitam seu
desligamento ou acionamento.
Segundo a Ancine, em 2015 e 2016 será regulamentada a exibição em salas de cinema, que terão de se adequar para tornar possível o acesso à legenda descritiva, audiodescrição e Libras.
Segundo a Ancine, em 2015 e 2016 será regulamentada a exibição em salas de cinema, que terão de se adequar para tornar possível o acesso à legenda descritiva, audiodescrição e Libras.
Conforme a Agência, a acessibilidade já
é adotada como critério nas chamadas públicas do Fundo Setorial do
Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento articulado da cadeia
produtiva da atividade audiovisual no Brasil. O Programa Cinema Perto de
Você desonera de tributos a importação de equipamentos relacionados à
promoção de legendagem e audiodescrição.
Além disso, o Prêmio
Adicional de Renda (PAR-Exibição), que premia complexos com até duas
salas pela quantidade e diversidade de filmes brasileiros exibidos,
condicionou o prêmio oferecido aos vencedores deste ano à aplicação em
projetos de digitalização ou de adaptação das salas ao acesso de pessoas
com deficiência.
De acordo com o censo do Instituto Brasileiros
de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há 6,5 milhões de pessoas
com deficiência visual. Destas, 500 mil são cegas. Os que têm grande
dificuldade de audição somam 1,8 milhões, enquanto aqueles com alguma
dificuldade alcançam 7,6 milhões. Os surdos são 344 mil.http://cinema.uol.com.br/noticias/redacao/2014/12/26/filmes-com-financiamento-publico-terao-de-ser-acessiveis-para-deficientes.htm