Conheça e acesse o relatório final da CNV
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O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje
em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff.
Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete
meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei
12528/2011.
Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer,
indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de
direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas
últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de
efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a
reconciliação nacional.
Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as
graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do
Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra
cidadãos brasileiros ou estrangeiros.
São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a
tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as
execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados.
Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas
violações tornam-se crime contra a humanidade.
Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121
depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e
sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul,
visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e
depoimentos).
A CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas
dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de
Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa
dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da
família.
Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos
humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014,
acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e
locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de
torturas e outras graves violações de direitos humanos.
Esses sete locais visitados estão listados no primeiro de oito
relatórios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e
agosto de 2014.
A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que
o Exército manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é
do DNIT), em Marabá. Os relatórios e estas diligências, além de servirem
como prestação de contas do trabalho da CNV em diversos temas,
ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda a sociedade.
VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações
O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela
CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as
conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali
descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente
pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti
Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa
Cardoso.
O volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte
contém dois capítulos que tratam da criação da comissão e das
atividades da CNV.
Em seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final
aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves violações de
direitos humanos. É nesta parte do relatório que são contextualizadas as
graves violações, apresentadas as estruturas repressivas e seus
procedimentos, a atuação da repressão no exterior e as alianças
repressivas no cone sul e a Operação Condor.
Na parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de
graves violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são
conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no
período ditatorial. Na apresentação do volume, os membros da CNV
alertam: "Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que
a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se
impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à
verdade histórica".
O relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos
emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais
associados com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um
capítulo exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos
humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a
serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos.
Neste capítulo também é analisado o papel do poder judiciário na
ditadura.
A quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV
sobre o que foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se
repitam as graves violações de direitos humanos em nosso país.
VOLUME II – Textos Temáticos
O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade
reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de
alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades
desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão,
integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas
investigados pelos GTs.
Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de
direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos
mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas
cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela
ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.
É no volume II do relatório que é abordada também a relação da
sociedade civil com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à
ditadura, notadamente de empresários. Outro, a resistência de outros
setores da sociedade às graves violações de direitos humanos.
Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos
O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434
mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as
circunstâncias de sua morte, "tragédia humana que não pode ser
justificada por motivação de nenhuma ordem", como afirma a apresentação
do relatório final da CNV.
"Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto
dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco
conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes
cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no
curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à
condição de política estatal", afirmam os membros da CNV no relatório.
Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de
investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.
Este volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na
forma definitiva será publicada nos próximos dias, substituindo o
arquivo a seguir.
