Empresas terão 30 dias para responderem aos pedidos do órgão
Em
mais um episódio da polêmica em torno do aplicativo Secret, o
Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota com recomendação de
que Apple e Google removam o app de suas lojas no Brasil. O Secret foi removido da loja da Apple há duas semanas, após uma ação judicial, mas ainda está disponível na loja do Google.
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A recomendação do MP se baseia nos mesmos argumentos de outras ações contra o Secret. O primeiro é o de que o aplicativo permite o anonimato, algo vedado pela Constituição. O segundo é o de que o Secret não tem termos de serviço ou política de privacidade em português, o que vai contra determinações do Código de Defesa do Consumidor. O MP do Rio de Janeiro cita casos em que o Secret foi usado em práticas de bullying em escolas e até mesmo pedofilia.
Como funciona o Secret?
A ideia original do Secret é compartilhar segredos de forma anônima com conhecidos. Ao instalar o aplicativo, o usuário não fornece nenhum dado pessoal. Os segredos são compartilhados com pessoas da lista de contatos do usuário que também tenham o Secret instalado, mas sem a divulgação do nome da pessoa.
Os usuários veem apenas um feed de mensagens combinadas a textos e imagens, classificadas de acordo com sua popularidade ou sua localização geográfica. Os textos publicados são chamados de “segredos” e podem ser “curtidos” e comentados. Segredos mais populares são compartilhados para mais usuários, sempre de forma anônima. O Secret possui um mecanismo para denunciar posts ofensivos, mas eles nem sempre são removidos.https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8804749851261805608#editor/target=post;postID=9038369248837253661
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A recomendação do MP se baseia nos mesmos argumentos de outras ações contra o Secret. O primeiro é o de que o aplicativo permite o anonimato, algo vedado pela Constituição. O segundo é o de que o Secret não tem termos de serviço ou política de privacidade em português, o que vai contra determinações do Código de Defesa do Consumidor. O MP do Rio de Janeiro cita casos em que o Secret foi usado em práticas de bullying em escolas e até mesmo pedofilia.
IMAGENS: textos curiosos publicados no Secret
Frases curiosas publicadas no Secret. Foto: Reprodução
A
recomendação do MP se estende para outros aplicativos e o órgão pede
que Apple e Google ofereçam apenas apps em conformidade com as leis
brasileiras. A recomendação pede ainda que as empresas só voltem a
oferecer o Secret aos usuários brasileiros após a completa adequação à
legislação.
O MP do Rio de Janeiro deu prazo de três dias para que
Apple e Google removam o app de suas lojas (no caso da Apple, isso já
ocorreu). Caso isso não ocorra, o MP entrará com uma ação judicial
pedindo a remoção. O documento do MP diz ainda que as empresas terão 180
dias para remover outros apps que estejam violando as leis
brasileiras. Google e Apple tem 30 dias para informar ao MPF sobre as
medidas tomadas para o cumprimento das recomendações.Como funciona o Secret?
A ideia original do Secret é compartilhar segredos de forma anônima com conhecidos. Ao instalar o aplicativo, o usuário não fornece nenhum dado pessoal. Os segredos são compartilhados com pessoas da lista de contatos do usuário que também tenham o Secret instalado, mas sem a divulgação do nome da pessoa.
Os usuários veem apenas um feed de mensagens combinadas a textos e imagens, classificadas de acordo com sua popularidade ou sua localização geográfica. Os textos publicados são chamados de “segredos” e podem ser “curtidos” e comentados. Segredos mais populares são compartilhados para mais usuários, sempre de forma anônima. O Secret possui um mecanismo para denunciar posts ofensivos, mas eles nem sempre são removidos.https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8804749851261805608#editor/target=post;postID=9038369248837253661
